22 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Sr. Deputado, é verdade que elogiei medidas que me pareceram importantes no combate à fraude e à evasão fiscais: o progresso feito na informatização dos serviços, as mudanças legislativas. Com certeza! Mas «de que adianta ao tocador ter a viola se não sabe tocar»?!...

Risos do PS.

O problema é que não souberam «tocar viola»! E recordo o que disse há pouco: a eficiência fiscal foi zero, durante o mandato desse governo! Com este Governo, temos uma eficiência fiscal entre os 2,8% e os 3%, nestes anos, em média.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É mentira!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E vou dar-lhe um exemplo! Esta eficiência fiscal traduz-se no seguinte: com menos 10% das inspecções efectuadas, o montante das correcções feitas aumentou em 88%! Isto é que é eficiência fiscal!!

Aplausos do PS.

Quanto à mudança do PIB, esclareço que é natural que o PIB mude, porque se a economia cresceu, e cresceu mais, o PIB muda.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Não! Os critérios!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se se está a referir à revisão da série, esta afectou todos os anos, incluindo aqueles em que os senhores estiveram no governo. E, portanto, os rácios da despesa, do saldo, todos eles foram afectados. A comparação é feita na base da mesma série e do mesmo critério estatístico. Se esta revisão do PIB beneficiou os números durante o mandato deste Governo também beneficiou os números durante os mandatos dos governos de VV. Ex.as
. Portanto, quanto a isto, não tenhamos dúvidas!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Nuno Melo, relativamente às dívidas ao Estado, trata-se de uma iniciativa que está a ser discutida nesta Assembleia e o Governo — devo, desde já, dizer-lhe — respeitará as decisões desta Assembleia. Mas o Governo, nesta matéria, defende uma posição muito clara: assim como o Estado divulga os seus devedores, penso que o Estado também só deverá divulgar os seus credores.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E é a requerimento?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Essa questão está a ser discutida aqui, no âmbito da Assembleia, mas não compete ao Estado, nem deve fazê-lo, sob pena de atropelo da autonomia autárquica, divulgar as dívidas das autarquias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao PIB, Sr. Deputado, é natural que o Sr. Deputado, procurando adivinhar ou estimar…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … o valor do PIB subjacente aos rácios, devido a arredondamentos no cálculo das percentagens, alguns dos quais para a décima, encontre sempre diferenças, consoante o tipo de arredondamento que está subjacente. Mas, porque não há segredos nesta matéria, direi que o PIB, para 2007 — quer tomar nota, Sr. Deputado? —,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Está a ser gravado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … é de 162 509,5 milhões de euros; para 2008, é de 170 626 milhões de euros.

Aplausos do PS.