26 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a segurança de pessoas e bens é para nós, para o CDS, a garantia de uma sociedade livre e um dever do Estado, que deve adoptar políticas firmes, claras e transparentes nesta matéria. Que o seja para o PS, com o Orçamento que hoje nos apresentou, já temos mais dúvidas.
Neste momento o País assiste a uma onda sem precedentes de assaltos a gasolineiras, de assaltos a bancos — um em cada 60 horas —, de homicídios em resultado de lutas de gangs para conquista de territórios nocturnos para realizar actividades criminosas, de assaltos de gangs a comboios na linha de Sintra, onde apenas seis polícias garantem a segurança de milhares de pessoas que os utilizam, de agressões a polícias e até de escolas invadidas, como aconteceu ontem, por 11 delinquentes.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não deve ser grave!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto só para citar alguns exemplos.
Perante isto, o que faz o Governo com este Orçamento? Aumenta o orçamento do MAI? Aumenta os efectivos? Põe mais polícia na rua? Não, Sr. Ministro! O orçamento, em termos de execução estimada, reduz 0,7%. É este o sinal que o Governo nos quer dar.
E isto é tanto mais grave quando o Sr. Primeiro-Ministro, em 28 de Fevereiro, nesta Casa, dizia: «Quero sublinhar um ponto importantíssimo: as alterações orgânicas das forças, a ‘externalização’ de funções e os serviços partilhados permitirão libertar 4800 efectivos para a actividade operacional». Sr. Ministro, nem um em oito meses!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nem um!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E continuava: «Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte nas forças de segurança poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis (…)». Sr. Ministro, nem um! Como é que quer ter 1800 só no MAI, quando no PRACE inteiro tem 1200?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E terminava, dizendo que tal iria permitir a não realização em 2008 e em 2009 dos habituais concursos de admissões para polícias.
Com este Orçamento, ficamos, de facto, a perceber que, em 2008 e em 2009, não haverá mais agentes das forças de segurança e que a insegurança, com certeza, aumentará.

O Sr. António Gameiro (PS): — Está enganado! São mais 1200!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso, Sr. Ministro, é uma irresponsabilidade…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Total!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … perante aquilo que o País está a assistir. Este orçamento do MAI é mau. Este orçamento do MAI é insuficiente. Este orçamento do MAI vai fazer com que, em 2009, haja menos polícias do que em 2007, o que é inaceitável.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso a minha pergunta é muito clara: o senhor está ou não disponível para emendar este erro histórico e reforçar uma dotação para aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna para este ano?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, estamos a assistir a uma viragem curiosa neste debate. Agora fazem-se perguntas na especialidade. Já perceberam que o debate na generalidade está perdido,…

Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.