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27 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

… por isso mudam de estratégia e entram na especialidade. Muito bem! Eu observo e tomo nota.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Se não sabe responder, assuma!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Luís Montenegro, V. Ex.ª está enganado quanto ao Conselho Superior de Magistratura.
Sr. Deputado, na proposta de Orçamento, logo após o articulado, consta um quadro relativo às transferências orçamentais a que se refere o artigo 6.º da proposta de lei. E o n.º 7 deste quadro diz: «Transferência das verbas inscritas no orçamento da Magistratura Judicial para o orçamento do Conselho Superior de Magistratura para pagamentos no âmbito do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de Agosto, até ao limite de € 89 025 000». Está aqui a resposta à sua questão, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Nuno Magalhães,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Então e do desemprego não fala, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, quanto às forças de segurança, chamo a sua atenção para três aspectos importantes que convém não ignorar.
Primeiro: houve um reforço de efectivos nas forças de segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não houve, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nestes dois anos houve admissões para as escolas próprias, quer da GNR, quer da PSP, no sentido de reforçar as nossas forças de segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E para o ano?! E para os outros anos?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sei o que tem vindo a ser feito neste domínio. Como sabe, nós temos uma regra que é esta: por cada dois funcionários que saem, há um que entra. Mas prestei particular atenção à situação do MAI, onde, de facto, tivemos de acomodar as exigências de reforço de efectivos neste domínio, conforme foi feito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E os 4800 efectivos?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Segundo: a lei das infra-estruturas das forças de segurança é uma lei que, de facto, vai permitir um melhor equipamento e um melhor posicionamento das forças de segurança no País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vamos ver!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Terceiro: o orçamento do MAI sai reforçado neste Orçamento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não sai, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há redução de meios, há um esforço que o MAI tem de prosseguir na defesa da segurança dos portugueses. É isso que está neste Orçamento e é isso que o Sr. Deputado não pode ignorar.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para, aproveitando os bons ofícios de V. Ex.ª, perceber se o Sr. Ministro das Finanças, nas duas vezes que o interpelámos, ouviu ou não a pergunta a propósito do desemprego ou se, então, não quer, ostensivamente, responder a essa pergunta.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado compreenderá, na condução dos trabalhos a Mesa ainda não dispõe de qualquer dote para averiguar da capacidade auditiva de qualquer dos presentes.

Risos.

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