O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Estradas de Portugal tem, este ano, o mesmo tratamento que teve em Orçamentos anteriores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É completamente falso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não haja dúvidas quanto a isso.
Sr. Deputado, a Estradas de Portugal — reafirmo isso novamente —, está no perímetro de consolidação orçamental e está integrada nos quadros que são apresentados da Administração Central, que é o Estado e Fundos e Serviços Autónomos com as empresas não mercantis. As páginas 97 e 98 do Relatório deste Orçamento integram esses valores.
Portanto, de uma vez por todas, não insistam na suspeição quanto a uma matéria que não teve qualquer alteração, pois estamos a cumprir escrupulosamente as regras que, nesse domínio, devem ser cumpridas.
Sob pena de estarmos a prejudicar a credibilidade e a imagem do País, não insistamos num erro que não faz qualquer sentido, que é pôr em causa o tratamento que está a ser feito. Peço-lhe que, em nome do interesse do País, não insista nesta matéria e aceite os esclarecimentos que lhe estou a dar.
Sr. Deputado, não apresente esta questão como uma rábula de paródia, de programa humorístico de televisão. Esta é uma questão muito séria e que tem de ser tomada muito a sério.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: — E o IVA?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Emídio Guerreiro, tal como já foi informado em devido tempo, porque a questão já foi suscitada — o Sr. Deputado insiste em levantá-la —, as verbas para o ensino especial aumentam, no âmbito do orçamento da educação, em 5,5% entre 2007 e 2008. Aumentam de 184,3 milhões de euros para 194,4 milhões de euros. E o subsídio, no âmbito da segurança social, aumenta em 8,2%. Estamos, de facto, a dar uma atenção especial a esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber se o Sr. Ministro tem alguma hipótese de responder à questão do IVA. Eu percebo que incomoda, mas já agora, para esclarecimento de todos, a resposta à questão do IVA é muito importante.

O Sr. Presidente: — Está lançada esta interpelação sobre a condução dos trabalhos… Não sei se o Governo também deseja fazer alguma interpelação sobre a condução dos trabalhos…

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria só de esclarecer que 3% do défice é um resultado assinalável, que resulta de um esforço considerável de dois anos, mas não é o fim da consolidação orçamental. A consolidação orçamental deve prosseguir até reduzirmos o défice para um valor próximo do equilíbrio.
O nosso compromisso é o de reduzir o défice para 0,4% do PIB em 2010. Até lá, não podemos entrar em veleidades de afrouxamento no combate à fraude e evasão fiscais, como pretendem, nem de descida dos impostos fora de tempo, que correm o risco de nos fazer recuar face aos resultados atingidos.
Seria irresponsável pôr em causa o esforço desenvolvido por todos os portugueses para obterem este resultado e deitar-se tudo a perder por medidas irreflectidas neste domínio. Temos de prosseguir com a consolidação orçamental, temos de aproveitar a receita que temos para reduzir ainda mais o défice e quando o défice estiver suficientemente baixo, então sim, falaremos em redução de impostos. Agora ainda é cedo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças informou a Mesa que passará a responder a grupos de três perguntas.

Páginas Relacionadas
Página 0005:
5 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 tempo, tornar bem claro que caminhos não
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 gravidade da situação orçamental, se viu
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças:
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 determinação em lutar, com os portuguese
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque é
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 também a economia portuguesa têm sido ca
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, S
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Bernardi
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Ministro de Estado e das Finan
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Ontem à noite, eu fiz uma nova pesquisa
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Francisco Louçã (BE): — Temos
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 excelência. Aquilo que os senhores fizer
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): —
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Governo e no País, como o Dr. Mário Soar
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 uma empresa com o Estado, a parte fo
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Sr. Deputado, é verdade que elogiei medi
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 confrontadas. A segunda questão tem a
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Não faz sentido que cidadãos contrib
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Presidente: — Para pedir esclareci
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 … por isso mudam de estratégia e entram
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças:
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Quarto facto: o compromisso — errado
Pág.Página 29
Página 0031:
31 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Como considerar socialista um Governo qu
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 interesse dos portugueses, a que, co
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 saber como é possível que trabalhadores
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Só no ano corrente, os reembolsos do
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 seguir, no curto prazo. Protes
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 é que se vai processar esta operação? Fi
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 para que o Sr. Ministro das Finanças
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O Governo te
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E como se t
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 factos e em relação ao futuro deu-nos um
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 De facto, se algo se pode dizer dos
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 caminho certo! Aplausos do PSD.
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Com efeito, o Orçamento do Estado va
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito b
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 sustentabilidade que aqui apresentaram p
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Ministro do Trabalho e da Soli
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 inflação,… O Sr. Bernardino Soares
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Protestos do PCP e do BE. O Sr. P
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 ficará sempre, mas sempre, aquém do univ
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 compromisso deste Governo com os cir
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 abono de família pré-natal significava m
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. António Chora (BE): — Sr. Preside
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já houv
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Foi pacífico, foi consensual, até on
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Pública? «Forró, agora que o PIB está a
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Aplausos do PSD. Vozes do PS:
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Quem é que contratou o tal director-gera
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — A de
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 instale no Interior». Lembro-me do qu
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. José Junqueiro (PS): — Ontem, aqu
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Muito obrigado, Sr. Deputado. Boa tarde.
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 nem direito a férias, nem protecção
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Afonso Candal (PS): — Com certeza,
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 ter uma reforma e descansar após tan
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Patinha Antão (PSD): — Essa não é
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Misturou o Sr. Deputado Santana Lope
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 PSD, o que saiu do último Congresso, que
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Estão de acordo com esta lógica, que
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Com este Orçamento do Estado, o que um p
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Temos cada vez mais desempregados de
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 aumentar as receitas. O Sr. Patinh
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 particularmente, nas exportações; e é um
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 um golpe constitucional. Serve isto para
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. António Gameiro (PS): — Ficara
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Protestos do PSD. Sei que o «agora
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 Neto expendeu relativamente à propos
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 comprovação de que o tempo não passava,
Pág.Página 82