32 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Como considerar socialista um Governo que, em dois anos, aumentou as taxas moderadoras das urgências em cerca de 30%? Ou como considerar socialista um Governo que cria taxas a aplicar aos doentes de cada vez que vão ser internados e de cada vez que vão ser operados?

Vozes do PS: — Isso é uma cassete!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — O objectivo do Governo, quando criou as taxas no internamento e na cirurgia, foi o de conter a despesa pública. Pergunto, então, a V. Ex.ª, Sr. Ministro, se esse objectivo foi ou não alcançado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Se sim, quanto é que o Governo arrecadou com a imposição de mais este sacrifício aos portugueses?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Quais foram, afinal, os verdadeiros resultados destas medidas? Sr. Ministro, o que queremos saber é o impacto efectivo a nível da contenção da despesa pública.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, as notícias dos últimos dias sobre situações de trabalhadores com incapacidade permanente e total para o trabalho mais uma vez vieram a público.
Desta vez, Sr. Ministro, trata-se de uma situação que conheço particularmente, porque sou de Ponte de Lima e porque a funcionária em causa trabalha numa junta de freguesia daquele concelho. Não vou falar desse caso concreto, mas o Sr. Ministro, em Julho passado, juntamente com o Sr. Primeiro-Ministro, ficaram chocados com estas situações de juntas médicas que mandavam trabalhar pessoas com total incapacidade para o trabalho.
Na altura, V. Ex.ª mandou elaborar uma auditoria sobre as situações das juntas médicas, que foi entregue, no mês passado, ao Ministério das Finanças. Depois de entregue a auditoria, a primeira notícia que surge é a de mais um caso concreto de uma pessoa que deveria ir para a aposentação e que lhe é negada numa junta médica que demorou 2 minutos.
Sr. Ministro, o que é que se passa com esta auditoria? Quais foram os casos averiguados? Qual foi o resultado prático da auditoria? Para que é que serviu? Qual a utilização que foi feita da auditoria para a avaliação da situação das juntas médicas? Está para ser publicado brevemente um diploma legal aprovado em Conselho de Ministros e já promulgado pelo Presidente da República, mas em concreto o que se passa, neste momento, sobre a auditoria? Quais são os casos concretos avaliados? Quais são as juntas médicas que foram devidamente avaliadas? Qual é a situação desta auditoria, que nós ainda não conhecemos e que V. Ex.ª há dias recusou comentar para a imprensa?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o senhor falou em pedir desculpas. Recordo que o governo de que o CDS-PP fez parte não pediu desculpas aos portugueses por ter adoptado a solução Ota,…

O Sr. António Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … que era a indicada pelos estudos técnicos disponíveis.
Aliás, até entregaram e submeteram a Bruxelas o projecto do novo aeroporto na Ota. Portanto, creio que esse pedido de desculpas também se justificaria para a bancada do CDS-PP.
Quanto à opção da localização do novo aeroporto, o Sr. Deputado sabe muito bem qual é a situação. Há um estudo que aponta para uma alternativa em Alcochete. Foi pedido ao LNEC que proceda a uma avaliação dessa alternativa e será com base nessa apreciação técnica feita pelo LNEC que o Governo tomará a decisão de optar entre a Ota e aquela localização alternativa.
Mas uma coisa é certa: o Governo, com certeza, adoptará a melhor solução, a que melhor serve o