36 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a confiança de um País passa muito pela confiança que se possa ter nas instituições e nos seus protagonistas políticos, a qual passa, designadamente, por duas vertentes: por um lado, passa pela capacidade de cumprirem o que prometem e, por outro, pela capacidade em apostarem em políticas prospectivas com efeitos a médio e a longo prazo. Esta matéria vem a propósito da política de cultura deste Governo.
Temos afirmado, sem qualquer hesitação nem tibieza, que este é o Governo que tem demonstrado menor sensibilidade para as questões culturais desde que existe democracia no nosso país, e fundamentamo-lo não só em opiniões subjectivas mas também em factos muito objectivos.
Os senhores prometeram, durante a campanha eleitoral, e concretizaram no Programa do Governo, que iriam «retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governo PSD/CDS o tinha colocado». Este gráfico, que mostro, tem a ver com a opção orçamental da área da cultura, sendo a tal asfixia financeira representada por barras laranja e traduzindo as barras rosa os anos de 2006, 2007, 2008 da responsabilidade deste Governo.
Os senhores ainda concretizaram mais a promessa, tendo dito que, até final da Legislatura, iriam dedicar 1% de toda a despesa central do Estado à área da cultura. Ora, segundo os vossos próprios números, mesmo com alguns truques quanto à distinção entre estimativas e orçamentos iniciais, a despesa continua a ser de 0,4%.
A pergunta que faço ao Sr. Ministro é muito concreta e é de resposta muito fácil: o Sr. Ministro compromete-se a que, no Orçamento do próximo ano, o orçamento da cultura aumente 150%, cumprindo o Programa do Governo, ou mais uma vez não vai cumprir o prometido, violando, assim, um compromisso eleitoral?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo, pela voz do Sr.
Ministro da Saúde, avalia o sistema de saúde português como um dos melhores do mundo — leia-se o jornal Acção Socialista, de 17 de Setembro passado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Boas leituras!

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, tal avaliação foi imediatamente desmentida no dia 1 de Outubro, em conferência de imprensa do Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde. Afinal, a verdade é que o Governo do Partido Socialista mantém o sistema de saúde num modestíssimo 19.º lugar entre os 29 países europeus. Fraca prestação! É lastimável o tempo de espera para acesso aos cuidados primários e aos cuidados especializados: 400 000 portugueses desesperam à espera de uma consulta de especialidade.
Este orçamento que o Governo nos propõe para a saúde limita-se à mera gestão do existente dentro da tal ideia errada de que já é um dos melhores do mundo. Pergunto a V. Ex.ª: que verbas destina o Governo à redução imediata dos tempos de espera nas consultas nos hospitais? Que medidas orçamentais tem previstas para a aceleração da construção dos novos hospitais? Com este Orçamento, o Governo mantém o compromisso de abertura do hospital de Cascais para 2009 e vai lançar o concurso para o hospital do Algarve no primeiro trimestre de 2008?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Almeida, a Lei das Finanças Locais está a ser inteiramente cumprida pelo Governo. Aliás, a sugestão do Sr. Deputado de aumentar em 8% as verbas a transferir para as autarquias locais violaria o artigo 29.º daquela lei.
Diz o Sr. Deputado que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses reclama que a lei não está a ser cumprida. O Governo reclama que está a cumprir, e nada mais tenho a acrescentar quanto a esta matéria.
Sr. Deputado Pedro Duarte, relativamente à questão por si colocada sobre a cultura, gostaria de salientar, em primeiro lugar, que o orçamento da cultura aumenta em 2008 relativamente a 2007. Em segundo lugar, os níveis de execução do orçamento da cultura têm vindo a melhorar, o que quer dizer que as verbas afectas à cultura têm vindo a ser utilizadas com uma maior eficácia.
Finalmente, o Sr. Deputado invoca o objectivo de gastar 1% a médio prazo e o Sr. Deputado quer já a