37 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

seguir, no curto prazo.

Protestos do PSD.

Lá chegaremos, lá chegaremos. Mas, Sr. Deputado, não tenhamos ilusões. Sabemos muito bem qual é a situação orçamental do País. O Governo tem de definir prioridades, as quais define e cumpre. O Governo não ignora a área da cultura, vai de encontro às necessidades desta área, mas temos prioridades globais no Orçamento para respeitar, e quanto a isso não tenhamos ilusões.
Respondo, de seguida, à última questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Miranda, dizendo-lhe que o hospital de Cascais vai ser construído e que as respectivas obras iniciar-se-ão, como se espera, neste mesmo ano de 2007.
Gostaria de recordar, a título de informação, que o esforço de investimento na área da saúde em 2007 é importante e continuará a sê-lo em 2008. O investimento em hospitais EPE, em hospitais SPA e nas ARS aumentou em 2007 relativamente a 2006 em cerca de 40%. No próximo ano, esse aumento do esforço de investimento corresponderá a cerca de 20%, o que significa, pura e simplesmente, que o Governo tem vindo a dar uma atenção especial à área da saúde, não só na dotação e na melhoria dos equipamentos disponíveis, mas também no incremento das condições de atendimento e de prestação de cuidados médicos à nossa população.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Ministro, por muito que lhe desagrade, vou voltar a falar da Estradas de Portugal, até porque esta não é uma questão nova, pois já no Orçamento do Estado para 2007 se previa uma dotação de investimento de cerca de 1400 milhões de euros para a Estradas de Portugal. Nessa altura, 700 milhões de euros referiam-se a «outras fontes», e quando perguntámos quais eram obtivemos a resposta de que vinha aí um novo modelo de financiamento da rede rodoviária envolto em grande secretismo, qual panaceia que ia permitir resolver todas as questões relativamente a investimentos.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Passado um ano, não há qualquer modelo em vigor. Ora, não havendo modelo, não há as tais «outras fontes» e o resultado disto é a paragem do investimento da nova rede rodoviária.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Mas como há compromissos com obras em curso lançadas por governos anteriores (já que este Governo não contratou nenhuma obra que tenha lançado, apesar das muitas sessões de propaganda que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro vêm fazendo), e como há o compromisso das rendas com as SCUT, não houve outra solução senão a de recorrer ao endividamento bancário, que, mesmo assim, foi insuficiente, porque as dívidas a fornecedores continuam a acumular-se.
Pergunto, em primeiro lugar: qual é o montante previsional de endividamento da Estradas de Portugal no final de 2007? E como se compara com 2004? É que, entre 2004 e 2006, de acordo com o último relatório do Tribunal de Contas, o endividamento subiu 39,7%! Pergunto-lhe ainda de onde virão os 9574 milhões de euros que o Tribunal de Contas refere serem necessários, no ano 2007 e seguintes, para fazer face a compromissos já assumidos.
Já agora, como é que vão ser pagos os 700 milhões de euros de rendas das SCUT e os 1000 milhões de euros de reequilíbrios financeiros que o Governo tem vindo sistematicamente a «empurrar com a barriga»? Empurrou de 2006 para 2007, vai empurrar de 2007 para 2008, para que isto apareça de uma forma encapotada.
Trata-se de continuar a aumentar o endividamento bancário e, depois, quem fizer que «feche a porta».
Vamos ter aqui uma nova Carris.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É a pensar nas gerações futuras…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Entretanto, inventaram uma receita de contribuição de serviços rodoviários de 600 milhões de euros.
Pergunto como é que vão ser transferidos para a Estradas de Portugal 600 milhões de euros se não estão inscritos no Orçamento do Estado para 2008, uma vez que só constam 2760 milhões de euros de ISP? Como