39 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

para que o Sr. Ministro das Finanças possa dispor da informação. Assim, se quiser responder à tarde, Sr.
Ministro, agradecemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de fazer o documento chegar à Mesa, Sr. Deputado, para ser oportunamente distribuído.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, agradeço que me seja endereçado o documento, mas gostaria de salientar e tornar bem claro a esta Assembleia que só aceitarei relatórios oficialmente enviados pelo Tribunal de Contas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período das intervenções.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo afirma que a situação económica do País será melhor no próximo ano. Infelizmente, a realidade é outra.
Portugal enfrenta actualmente um contexto internacional e comunitário e uma situação interna muito difíceis. A nossa economia ainda não saiu da crise em que está mergulhada desde 2000, não tendo entrado numa fase de cruzeiro como sucedeu com a generalidade dos países da União Europeia. E surge agora a crise financeira americana, cujas consequências são ainda imprevisíveis — o euro sobrevalorizado, que está a determinar a perda crescente de competitividade das exportações europeias; o barril de petróleo próximo dos 100 dólares; internamente, famílias e empresas fortemente endividadas; um País com uma dívida externa superior a 75% do PIB, que, por isso, perde todos os anos uma parte crescente da sua riqueza; desemprego crescente; graves desigualdades sociais; graves e crescentes assimetrias regionais; 2 milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza; e uma economia que corre o risco de sofrer uma nova recaída antes de conseguir sair da crise.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 subestima ou mesmo ignora esta realidade, e não contém medidas adequadas para enfrentar nem os novos riscos externos nem a gravidade da situação interna.
É uma proposta em que o Governo oculta a verdadeira situação do País, porque se ela fosse dita aos portugueses estes ficariam a saber que, apesar de tantos sacrifícios, eles foram inúteis porque os principais problemas do País continuam por resolver.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo apresenta um Orçamento que pretende reduzir o défice para além dos compromissos tomados com Bruxelas. E gaba-se disso, esquecendo o mal que está a provocar à economia do País e aos portugueses.
Se o Governo se tivesse limitado a cumprir os objectivos que constam do PEC, o investimento público poderia ter aumentado entre 2006 e 2008 em mais de 2600 milhões de euros, sem violar o compromisso assumido com Bruxelas, o que certamente teria tido um impacto positivo na economia. Mas o Governo preferiu ser considerado «bom aluno», embora à custa do prolongamento e do agravamento da crise económica e social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade, é verdade!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Em 2008, para ocultar uma eventual quebra do investimento público, o Governo retirou do PIDDAC a REFER e a Estradas de Portugal, cujo contributo para o investimento público em 2007 atinge 2000 milhões de euros. Desta forma, o Governo pode reduzir o investimento público em 2008 sem dar nas vistas, porque aquelas empresas foram retiradas ao controlo da Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!