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41 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E como se tudo isso já não fosse suficiente, em 2008, os trabalhadores da Administração Pública vão sofrer mais uma redução do seu poder de compra a juntar à redução de 10% que já sofreram desde 2000. Isto porque a proposta de subida nos vencimentos de apenas 2,1% será certamente inferior à inflação que se verificará em 2008, como tem sucedido sempre em anos anteriores, com este Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Estão orçamentados em 2008, para «remunerações certas e permanentes», menos 500 milhões de euros do que em 2006, o que determinará o despedimento ou a colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou a aposentação forçada e prematura para milhares de trabalhadores.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Enquanto se verifica uma redução nas remunerações, o Governo prevê gastar, no período 2006 a 2008, com a aquisição de serviços a empresas privadas — estudos, pareceres, projectos, assistência técnica, trabalhos especializados e outros serviços —, cerca de 3500 milhões de euros, ou seja, sete vezes mais do que a redução das remunerações, sendo 1200 milhões de euros em 2008.
Em vez de aproveitar a capacidade dos trabalhadores da Administração Pública para realizar parte daqueles serviços, poupando milhões de euros ao Estado, o Governo prefere «externalizar» esses serviços, para dar bons e lucrativos negócios aos privados, embora à custa da dignidade e da segurança dos trabalhadores e das suas famílias. Esta matéria foi também objecto de uma pergunta que fizemos ontem ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro das Finanças, mas, como é habitual quando as perguntas são incómodas, não houve resposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Fazemos votos para que o Governo não se mantenha «surdo» e «cego» na sua «torre de arrogância», convencido de que só ele é o detentor da verdade, como tem acontecido até aqui, e que a consciência social do PS não esteja nem amordaçada nem extinta.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer ao Sr. Ministro das Finanças que na intervenção que fez hoje, como o povo costuma dizer, «passou-se». E «passou-se», desde logo, na questão do combate à fraude e evasão fiscais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é aceitável, Sr. Ministro, aquilo que fez. Por isso, o que terá de fazer… Já agora, que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está a sair do Plenário, o que terá de fazer é, por exemplo, despedi-lo da função de Secretário de Estado!

Risos do PS.

Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (e os Srs. Deputados sabem disto) elogiou várias vezes o trabalho feito pelos governos anteriores no combate à fraude e na administração fiscal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, ou o Sr. Secretário de Estado não diz a verdade ou é o Sr. Ministro que não veio dizer-nos a verdade sobre esta matéria.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eu acho que é o Sr. Ministro!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria também de dizer que o Sr. Ministro, na sua intervenção, falou sobretudo do passado. Sobre a sua intervenção, só lhe digo o seguinte: em relação ao passado, omitiu muitos

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