46 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Orçamento do Estado para 2008 é um Orçamento de resultados, porque consolida o equilíbrio da segurança social — 900 milhões de euros é o valor a transferir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) quando, em 2004, este valor foi de 30 milhões de euros. Assim, no final de 2008, o FEFSS atingirá 5% do produto interno bruto. Pela primeira vez, este valor corresponderá a cerca de 12 meses do valor das pensões contributivas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas estes resultados são mais do que resultados. São a afirmação do valor da sustentabilidade e do valor da protecção social pública como pilar da democracia e do Estado de direito.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas também são resultados na credibilidade do sistema de segurança social, quando as receitas próprias crescem a 6%, o que compara com a situação de há três anos em que cresciam a 3% ao ano.
Mas é confiança também no valor das transferências sociais, como instrumento fundamental de promoção da coesão.
A despesa efectiva da segurança social representará, em 2008, 32,5% do total da despesa corrente primária; em 2005, representava apenas 29,1%.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Esses é que são números!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E não estamos a falar de uma despesa qualquer. Estamos a falar de transferências para as famílias.
Estes são resultados que ninguém pode esconder. São resultados que expressam valores, prioridades, políticas.

Aplausos do PS.

Sim, crescem as transferências para as famílias, mas não crescem de qualquer maneira.
As despesas de solidariedade pura para com os mais carenciados e para com as franjas mais vulneráveis da sociedade representarão, no Orçamento do Estado para 2008, aproximadamente, 9,3% da despesa corrente primária, contra 8,4%, em 2005. Desde 2005, são mais 1000 milhões de euros de apoio directo aos cidadãos, materializado em pensões não contributivas, complementos sociais, abono de família, programas de combate à pobreza, apoio às pessoas com deficiência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É nestas transferências que se alarga o espaço das novas políticas sociais, como o abono de família pré-natal, que, só no mês de Outubro, permitiu o deferimento de 14 000 prestações com um valor mensal unitário médio de 100 €.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2008 permite avançar com o processo de superação da crise orçamental. Mas o valor da coesão social e territorial concretiza-se com a aprovação de mais de 500 novas valências sociais, com prioridade às creches e à conciliação da vida familiar e profissional.
O Orçamento do Estado para 2008 concretiza um novo progresso na redução das despesas de administração da segurança social. E este é um importante resultado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas o valor da eficácia social dessas mesmas prestações acresce significativamente com uma redução do prazo de pagamento das prestações sociais numa dimensão sem paralelo.