47 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Assim, se em Janeiro de 2005 o tempo médio do primeiro processamento do subsídio de doença era de 26 dias, hoje, é apenas de 10 dias; se o tempo médio de processamento de um subsídio de desemprego era de 41 dias, hoje, é apenas de 11 dias.

Aplausos do PS.

Estes também são resultados do Orçamento do Estado, credibilizados pelo que fizemos já em 2006 e em 2007. São resultados que podem ser discutidos, mas não podem ser apagados, e que expressam a nossa fidelidade aos nossos valores. São resultados de quem sabe e acredita que o descontrolo das contas do Estado fere o País, mas fere principalmente os mais frágeis.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — São resultados de quem sabe e acredita que, sem sustentabilidade credível e equidade, não há futuro para a protecção social.

Aplausos do PS.

São resultados de quem sabe e acredita que minar a protecção social pública entrega cada um a si próprio e os mais frágeis à exclusão profunda.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Podemos discutir resultados — estes são os nossos — e podemos discutir valores, sempre e agora. Estes são os nossos e orgulhamo-nos deles.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se vários Srs. Deputados.
Dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostava de colocar ao Sr.
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social várias questões, já que estamos perante um Orçamento de progresso.
Passando ao concreto e deixando a poesia, a minha primeira questão é a seguinte: relativamente a 2008, e tendo como base a lei que estabelece os aumentos de pensões e que determina que apenas (estamos numa situação em que o crescimento económico ainda é inferior a 2%, este ano) os pensionistas com pensões inferiores a 1,5 IAS (indexante de apoios sociais) terão uma actualização correspondente ao índice de preços no consumidor, quantos centenas de milhares de pensionistas vão ter um aumento de pensão inferior ao aumento de preços do ano anterior. Ou seja, qual é o número de pensionistas que vão ter uma redução do seu poder de compra, já não digo aumento mas uma redução do seu poder de compra? Uma segunda questão, já que estamos perante um Orçamento de progresso, é relativa ao número de desempregados subsidiados. De acordo com os números oficiais, temos, em Portugal, 7,9% — diz o Sr.
Primeiro-Ministro — de desemprego, mas o EUROSTAT fala em 8,3%

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É o INE que o refere!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Deixe-me agora falar e depois, no fim, esclarece.
Portanto, dizia eu que o EUROSTAT fala em 8,3%. No entanto, se somarmos a estes números oficiais todos aqueles desempregados que, nesse mês, não procuraram emprego e por isso não são considerados desempregados mas são desempregados, de facto — e isso já dá 588 000 —, há, de facto, um aumento do desemprego.
A questão que quero colocar-lhe, e de acordo com dados que foram fornecidos nesta Assembleia, é esta: como é que se explica (e não me venha dizer que é apenas a máquina do desempenho) que, entre Março de 2006 e Junho de 2007, o número de desempregados subsidiados, numa altura em que o desemprego está a crescer, tenha passado de 316 000 para 274 000, ou seja, menos 42 000?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Estamos perante um Orçamento de progresso!… Terceira questão: estive a comparar os dados do Orçamento com aquele famoso relatório de