48 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

sustentabilidade que aqui apresentaram para justificar o aumento de pensões — e, neste momento, ainda não se concretizaram os efeitos das medidas que o Governo aprovou, porque a antecipação do cálculo da pensão com base em todos os anos só entra em vigor em 2008…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
… e o factor de sustentabilidade também só entra em vigor em 2008 — e pergunto como é que se explicam os grandes desvios que se verificaram nesse relatório com os números que o Sr. Ministro agora apresenta. Esse relatório não terá sido feito para justificar todas as medidas que vieram a ser tomadas para reduzir as pensões?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, sobre o aumento das pensões respondo que o aumento será aquele que a nova fórmula de cálculo, aprovada na Assembleia da República, irá determinar e que tem a ver com o crescimento económico e com o crescimento da inflação.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Aquilo que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, e que provavelmente não gostará de ouvir, é que, com a nova fórmula de actualização do valor das pensões, há mais 700 000 pensionistas que terão a sua pensão, pelo menos, sempre actualizada pelo valor da inflação passada.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Mais 700 000, Sr. Deputado! Mais 700 000, porque, obviamente, todos os pensionistas com pensão mínima terão também a sua pensão, pelo menos, sempre actualizada pelo valor da inflação passada.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Grande coisa!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Como sabe, alargámos a fasquia e muitas centenas ou milhares de pensionistas, que, anos e anos a fio, viram as suas pensões degradadas, a partir de agora, na lei, terão sempre um aumento da pensão que, pelo menos, compensa o crescimento da inflação.
Sr. Deputado, já conhecia várias fontes para a estatística do desemprego — o INE, o EUROSTAT, o Instituto do Emprego —, mas há, agora, uma quarta fonte, que é a «fonte Eugénio Rosa».

Risos do PS.

Protestos do PCP.

Bom, creio que, apesar de tudo, há uma diferença de credibilidade entre as várias fontes.

Vozes do PCP: — Responda às perguntas!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Aquilo que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é muito simples: as novas regras do subsídio de desemprego foram debatidas, discutidas e aprovadas na concertação social, com todos os parceiros sociais, salvo uma pequena excepção — não da CGTP! —, da CIP. As regras foram aprovadas dessa forma e, com essa forma, todos os que se candidatam a um subsídio de desemprego têm direito a esse subsídio e, mais, até têm direito…

Vozes do PCP: — Ao seu abaixamento!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … a vê-lo processado mais rapidamente. Por isso mesmo, os números que temos sobre os desempregados subsidiados são os daqueles que se dirigem ao Instituto do Emprego ou aos serviços da segurança social para requererem o subsídio.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí é que está o problema!