51 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São todos dados do INE!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Já vi aqui, nesta Assembleia, utilizar os dados do EUROSTAT, quando são mais altos, os dados do INE, quando são mais altos, etc.
Sr. Deputado, a variação do desemprego, como o Governo sempre reconheceu, e disse-o, ontem, o Sr.
Primeiro-Ministro, é uma das preocupações principais, senão a principal, do Governo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É só uma preocupação, não fazem nada!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Para responder a esta preocupação, Sr. Deputado, o Governo tem as políticas que considera adequadas, as únicas que considera adequadas, que são a promoção do crescimento, atraindo investimento.
Sabe, Sr. Deputado, se tivesse havido uma política de atracção do investimento, quando ela devia ter existido,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Concordo consigo! O Eng.º Guterres devia tê-la promovido!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … os resultados desse investimento estariam agora a ser traduzidos em emprego. Não houve essa política de captação de investimento, o que aconteceu, de facto, e que o Sr. Deputado tem muita dificuldade em aceitar, foi que passámos de uma situação de destruição líquida de emprego para uma situação de criação líquida de emprego. Esta é a realidade mais profunda e mais significativa!

Aplausos do PS.

Quer isto dizer que o desemprego deixou de ser uma dificuldade? Não! É uma dificuldade, é um problema e é um desafio, o mais sério e o mais complexo que temos pela frente. Por isso, Sr. Deputado, é que apresentámos, e que há pouco referi, um incremento em valores financeiros e em valores físicos das políticas de combate ao desemprego.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Taxa de emprego?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sobre isto o Sr. Deputado nada disse, provavelmente porque ainda se lembra do tempo em que o crescimento não se dava em décimas mas em pontos percentuais e, ao registar-se, não havia, da parte do Governo que o senhor apoiou, qualquer política que não fosse a do facilitismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sobre a taxa de emprego nada disse!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ontem falou-se muito, e hoje volta, novamente, a falar-se, de resultados. Então, convém olharmos para o relatório do Orçamento do Estado para 2008 e verificar aquilo que ele, de facto, diz, às vezes contraditoriamente em relação a outras páginas do Orçamento mas são os factos que nele são apresentados.
E pode ler-se, na página 85, que «No 1.º semestre de 2007, o emprego diminuiu (…)», face a valores homólogos do ano anterior, a taxa de desemprego do 1.º semestre de 2007 situou-se a um nível superior à do período homólogo do ano anterior, os contratos a prazo subiram e os contratos mais seguros diminuíram.
Vamos a umas páginas mais à frente e o que verificamos é que a tendência decrescente do desemprego, prometida pelo Governo, de 2006 para 2007, prevista no Orçamento do Estado para 2007, afinal, foi uma realidade crescente, provada agora nos quadros apresentados no Orçamento do Estado para 2008.
Relativamente à taxa de desemprego prevista no Orçamento do Estado para 2008, verifica-se que a sua previsão é mais alta do que aquela que era apresentada no Orçamento do Estado para 2007, ou seja, há uma tendência crescente do desemprego e um maior empobrecimento da população.
O Sr. Ministro sabe que a faixa pobre da população não se situa apenas entre os idosos, não se situa apenas entre a camada desempregada, situa-se já, muito, também, entre a camada trabalhadora da população. Esta é uma realidade profundamente preocupante, que não pode ser escamoteada. O Governo pode inventar um sem número de abonos, um sem número de complementos, que a atribuição destas figuras