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56 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já houve acordo!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É essa fase que está a decorrer e, assim que ela estiver concluída, naturalmente que o Governo vai cumprir os seus compromissos, honrar o compromisso que assumiu com os parceiros sociais, e elevar o salário mínimo acima da inflação, coisa que, aliás, durante um bom par de anos, não aconteceu.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

A estratégia de elevação dos salários em qualquer país que se queira desenvolver com uma base sustentável só pode ser uma: criar empregos com base em qualificações, com base em investimento produtivo e com o apoio de políticas activas que auxiliem os desempregados.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o aumento do desemprego dos licenciados?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado António Chora, eu não vou comentar o encontro fluvial que teve.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas devia!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Eu já ouvi isso! Foi um remake de vários encontros que ouvi de várias bancadas! Enfim, apenas lhe direi que é conhecida a política de defesa do valor das pensões que o Governo colocou na lei, não através de medidas de tipo eleitoralista, de aumentar as pensões quando se aproximam as eleições, mas para garantir que 80% dos pensionistas tenham sempre o poder de compra das suas pensões.
Essa é que é uma política sustentável e uma política dirigida à satisfação das necessidades, de forma sustentável, dos pensionistas mais pobres.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado perguntou onde é que vão ser gastos os 600 milhões de euros. Sr. Deputado, não são 600 mas 2300 milhões de euros! É um acréscimo de 600 milhões de euros!

O Sr. António Chora (BE): — Em emprego efectivo ou em call centers?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Serão gastos em políticas activas de emprego, por exemplo, a apoiar novos empregos.
O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu, mas finge que não sabe, que, por exemplo, existem 90 000 jovens cuja entidade patronal tem um apoio de isenção de contribuições para a segurança social para a sua integração em contratos por tempo indeterminado e não em contratos a termo. São 90 000, Sr. Deputado! E também sabe que o Governo dá prioridade à política de formação e à política de estágios. Quando iniciámos a nossa governação, havia 17 000 estágios por ano, mas, no próximo ano, ultrapassaremos a meta de 25 000 estágios profissionais. E todos sabem que este é um dos mais eficazes instrumentos para promover a empregabilidade dos jovens.
É, portanto, para essas medidas e para esses apoios que iremos canalizar o maior reforço de verbas e de recursos públicos para as políticas activas de empregos de que há memória em Portugal. É para aí, Sr. Deputado! Estará o Sr. Deputado em desacordo? Não acredito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção sobre o debate do Orçamento do Estado, cumpre fazer uma primeira constatação: há diferenças — é óbvio — muito assinaláveis entre o conteúdo das intervenções dos Deputados da oposição e o conteúdo das intervenções dos membros do Governo. Mas, para além destas diferenças, há outra diferença grande, que qualquer um de nós nota e na qual eu meditava enquanto ouvia o Sr. Primeiro-Ministro ontem e o Sr. Ministro das Finanças hoje, entre a avaliação feita por todos — na comunicação social, comentadores, analistas credenciados — sobre o significado da tendência deste Orçamento e a avaliação resultante do conteúdo das intervenções do Governo neste debate orçamental.

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