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58 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Pública? «Forró, agora que o PIB está a crescer».

Vozes do PS: — O quê?!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — «Pode crescer a despesa porque com o crescimento do PIB não tem qualquer importância, estamos dentro dos limites que tínhamos anunciado». Qualquer pessoa entende que esta não é uma maneira de falar do Orçamento do Estado num País responsável e com tantos sacrifícios que se pedem aos Portugueses.

Aplausos do PSD.

Os senhores dizem que o PIB vai crescer 2,2%. Mas que maçada! O Fundo Monetário Internacional, aquela organização absolutamente desconhecedora das realidades, revê a previsão em baixa. As autoridades da União Europeia também não confirmam o crescimento da previsão, mas — atenção! —, para debate no Parlamento é essa a previsão do PIB.

O Sr. Afonso Candal (PS): — O chorrilho de asneiras é confrangedor!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Por isso mesmo penso que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças concederão que é uma análise razoável chegarmos à conclusão, como chegaram ontem aqui vários Srs. Deputados, de que… Qualquer analista responsável sobre a evolução do Orçamento tem de olhar para a evolução da despesa nominal. Eu nem lhe pergunto, Sr. Ministro das Finanças e Sr. Primeiro-Ministro, à luz de que documento é que querem que façamos a avaliação. Do Programa Eleitoral? Do Programa de Estabilidade e Crescimento? Dou só um número, e de cor… Que poupança previam o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças para as despesas de pessoal em 2008?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exactamente!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Lê-se algures no Orçamento mil e… É um número muito grande! E sabe qual é a despesa mais… Um bis, Sr. Ministro! E qual é a previsão este ano de evolução nominal da despesa? É 0,1 mais, o que, acrescentado com o que vai para a Caixa Geral de Aposentações, dá mais 2% de crescimento da despesa com pessoal e mais os ordenados dos funcionários públicos, que vêm da dotação provisional — e esgotam-na com os 600 milhões de euros. Assim, a evolução da despesa com pessoal é de mais 4%. Esta é a verdade dos números! O que me custa, o que me choca, o que me espanta é que venham aqui dizer aquilo que sabem que não é verdade, que não é a realidade,…

Aplausos do PSD.

… porque nesse caso, devo confessar, tenho alguma senão mesmo muita dificuldade de adaptação.
Ontem e hoje, tive ocasião de cumprimentar alguns Deputados da oposição por intervenções feitas de acordo com as suas perspectivas, que foram excelentes intervenções e que não vou aqui individualizar.
Falaram da realidade. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, eu sei que sabem que aquilo que estou a dizer também é realidade.
Vamos a outro exemplo muito simples. Vamos falar dos objectivos que foram estabelecidos para a reforma da Administração Pública, porque aqui está em causa a despesa do Estado. Nós sabemos que o objectivo de 75 000 funcionários para fora da Administração Pública, com os seus contratos para o quadro da mobilidade não é fácil.
Sabemos que são questões sensíveis, mas não fomos nós que proclamámos esse objectivo, foi o Governo!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Claro!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Peço muita desculpa por falar nos compromissos assumidos pelo Governo. Sei que os senhores vêm para aqui com um ar como se fosse o Parlamento que tivesse de pedir desculpa por haver aqui oposição e não como sendo o Governo que tem de vir prestar contas à Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Devo dizer mais: nunca vi tanta arrogância e tanta pesporrência em intervenções no Parlamento como nas intervenções que já ouvi neste debate do Orçamento!

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