59 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Quanto aos 75 000 funcionários, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro das Finanças, disseram-nos, e acredito, «bem, 75 000 não pode ser! 14 000 já saíram». Onde é que estarão? Na Caixa Geral de Aposentações, encargo do Estado ou encargo de outrem (sabemos que há muito já fora do Orçamento do Estado). Encargo do Estado, naturalmente! Dizem-nos: «mas estão já cerca de 2000 no quadro de mobilidade». Muito bem, mas o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro das Finanças ficarão ofendidos, irritar-se-ão, levarão a mal se dissermos que de 2500 para 37 500, que é metade do objectivo da Legislatura, há uma pequenina diferença? Sei que são números da oposição, mas há uma pequenina diferença. E é nesta avaliação de resultados que temos de fazer as nossas intervenções.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É a constatação do falhanço!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E na avaliação de resultados vou à questão de fundo: qual é o modelo de desenvolvimento do País? Lembro-me de muitos debates que tive com o Sr. Primeiro-Ministro, e há aqui uma questão que tem de estar em cima da mesa: este Governo, ao contrário do que ouvi em muitos desses debates, aplica receitas antigas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exacto! As receitas do PSD!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … aplica as receitas ultra-ortodoxas.
A consolidação orçamental é muito importante, mas é muito importante também, como dizia o então Deputado José Sócrates, a quem dei razão, e ele a mim, muitas vezes, nesses debates, o crescimento da economia. Falávamos então do Ministro da Economia da altura, Carlos Tavares.
Hoje, normalmente dizem que o crescimento de três anos dos governos PSD/CDS-PP é inferior ao crescimento verificado este ano. Primeiro, não está feita a confirmação do crescimento verificado este ano;…

Vozes do PS: — Vai ser mais!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … segundo, os senhores sabem que somam 0,8 com menos 0,7 com mais 1,5. E quer os senhores queiram quer não, qualquer economista responsável,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Qualquer!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … qualquer ser medianamente inteligente sabe que a resultante do tal pântano de que alguns fugiram não aconteceu no dia em que um Primeiro-Ministro disse que se ia embora.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exacto!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Esse tal crescimento negativo de 2003 foi, com certeza, resultado do péssimo trabalho que levou um Primeiro-Ministro a dizer que se ia embora, numa noite da História de Portugal!

Aplausos do PSD.

E é por isso que esta matéria nos leva, mais uma vez, à questão da verdade. Ouvi hoje o Sr. Ministro das Finanças fazer uma afirmação que me levou a cometer um excesso num aparte, pelo qual já me penitenciei junto do mesmo. Fui informado que esses apartes são frequentes na prática parlamentar, mas não estão nas minhas regras, não gosto e não quero que estejam.
Mas o Sr. Ministro disse, quanto ao combate à fraude e evasão fiscais, que quem começou a «tocar viola» — foi a sua expressão — foi este Governo. Ó Sr. Ministro das Finanças e Sr. Primeiro-Ministro, a verdade mais uma vez! Quem é que fez o cruzamento informático dos dados das finanças e da segurança social?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exacto! Quem?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Em que ano foi? Foi um instrumento fundamental para o combate à evasão fiscal! Foi em 2002 e em 2003. E os senhores sabem que isto é verdade!

Aplausos do PSD.