60 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Quem é que contratou o tal director-geral dos impostos e aplicou as novas regras, de que os senhores hoje em dia se vangloriam? Foi o governo do PS? Não foi! Até fizeram tanto para o convencer a ficar! Portanto, de onde é que vem esse combate? Estive a confirmar: a taxa de eficiência fiscal no tal ano de 2004 foi de 2,5%. O Sr. Ministro das Finanças sabe, naturalmente, fazer as contas e quero acreditar que o Sr.
Primeiro-Ministro também. É a diferença entre a variação das receitas fiscais e o PIB nominal,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … que é o crescimento da economia mais a inflação.
E façam as contas aos indicadores desde 2004 — dá 2,5%. Em 2003 foi -2,7%. E desde 2004 que os senhores têm continuado essa linha de crescimento positivo da taxa de eficiência no combate à evasão fiscal.
O que não fica bem é a tal distorção da verdade, é a tal manipulação da História. É o Sr. Primeiro-Ministro quem quer reescrever a História, nomeadamente a História das finanças públicas portuguesas!

Aplausos do PSD.

O que me espanta é que até em Bruxelas o Sr. Primeiro-Ministro tenha conseguido… Mas se calhar disse, quando lá foi com o «défice Constâncio»: «Acordem! Acordem! Não estão a ver qual foi o défice?», como disse há 15 dias no Parlamento Europeu! E, se calhar, impressionou, porque nem todos sabiam já, porventura, da fama que o precedia, de persuasão, de capacidade de reescrever os números. Porque, volto a dizer, nunca em democracia nenhuma — em ditaduras, talvez — um governador de Banco Central que tenha respeito pelo seu cargo se dispôs a fazer uma tal análise prospectiva do défice, independentemente do trabalho de quem tinha responsabilidades nessa altura. Nunca ninguém o fez!

Aplausos do PSD.

E foi nesta farsa, nesta fraude política que muitos colaboraram, porque é a partir daí que este Governo, passados dois anos e meio, chega ao ponto de vir aqui dizer: «imaginem, temos um défice igual ao de 2004 — de 3%»! Porquê? Porque o Dr. Constâncio descobriu que em 2005, se não estivesse lá ninguém,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Exacto! Se não houvesse Governo!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … o défice era de 6,83%. Com a revisão do cálculo do PIB, Sr.
Ministro das Finanças, devia lá ter posto 6,5%. «Fizemos muito melhor do que o défice do Dr. Constâncio», dizem, mas esse não é o défice que está em qualquer publicação do Banco de Portugal, nem das autoridades internacionais.
Portanto, falamos de 2004, dos governos de Durão Barroso e do meu: défice apurado: 3,3%; crescimento da economia: 1,5%. Em 2005, após 10 meses de governo com o Primeiro-Ministro José Sócrates: défice 6,1%.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É isto o que consta em todas as publicações credenciadas: esta responsabilidade é sua, não é de mais ninguém!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É também por isso que digo que a questão está no modelo de governação. E vamos ao relatório divulgado anteontem, sobre os indicadores relativos à produtividade, e vamos às receitas antigas.
O País precisa de criação de riqueza, de mais e melhor produtividade. E foi divulgado anteontem que temos só um país atrás de nós, ou pior do que nós, a Itália. Só que nós estamos a 60% da média europeia, mesmo com os países emergentes, com os 27; a Espanha está a 100%. Este é o grande problema de Portugal. É sensível? Sem dúvida! É preciso chegar a acordos para criação de condições mais favoráveis para os trabalhadores? Sem dúvida! No capítulo da higiene e segurança? Sem dúvida! Dar estímulos? Sem dúvida! Não é dizer que não se paga horas extraordinárias, é puxar pelo brio, e dizer também aos empresários privados que são parceiros neste desafio da produtividade, da criação de riqueza. Se isso acontecer, se seguirmos esse caminho, o País muda.
O País nunca mudará se passarmos a vida com umas décimas para cima e outras para baixo, na consolidação da despesa.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — É isso mesmo!