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68 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Essa não é a sua agenda!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Santana Lopes insiste em falar do passado. O Sr. Deputado Santana Lopes diz sempre que não quer falar do passado mas só do passado é que fala…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Isso é como o Primeiro-Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e tem uma particular propensão a considerar como questões de honra ou de ética as que, antes de mais, são questões de natureza política, de divergência política e de discordância política. Discordância política não apenas com o Governo, o que é natural e se compreende, mas discordância política interna…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Interna, pois claro…! Não tem outro tema, portanto, fala do «interno»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que o principal partido da oposição teima em desvendar ao País como se o País estivesse interessado nos problemas internos e nas lutas intestinas do principal partido da oposição.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Olhe, este Parlamento é que de certeza não está interessado nisso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Primeiro, tornou a falar-se aqui da «novela da dissolução» de 2004. O líder parlamentar do Partido Social Democrata insiste em não compreender por que é que houve dissolução da Assembleia da República, em 2004.
Ora, gostaria de recordar à bancada parlamentar do Partido Social Democrata que essa manifesta incompreensão do seu actual líder parlamentar não condiz com a absoluta compreensão do seu actual líder partidário.
Cito: «Eanes dissolveu o Parlamento, Soares e Sampaio fizeram o mesmo. Será que são políticos precipitados? É óbvio que não. Qualquer outro teria agido de forma semelhante no seu lugar». De quem são estas palavras que citei? Do Dr. Luís Filipe Menezes. Quem é o Dr. Luís Filipe Menezes? É o Presidente do PSD.

Aplausos do PS.

Depois, o Sr. Deputado Santana Lopes insiste em voltar às questões relativas ao défice orçamental de 2005, ignorando vários pontos.
O primeiro é que, mesmo que quiséssemos aceitar tal e qual o valor do défice orçamental comunicado a Bruxelas para 2004, esse valor é de 3,4%, isto é, o governo anterior não tirou Portugal da situação de défice excessivo.
Segundo: se retirarmos as receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros às operações orçamentais de 2004, o défice orçamental de 2004 é de 5,2%, isto é, superior aos 4,3% que o governo anterior reportou a Bruxelas como sendo o défice orçamental do País para 2001! Terceiro: o próprio ministro das Finanças do actual líder parlamentar do PSD mostrou, em Conselho de Ministros, que o défice orçamental para 2005 seria 6,4% — repito, 6,4%! Quarto: o défice é hoje reportado pelo INE com base num apuramento técnico feito por este instituto, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento, um procedimento validado e elogiado pelo Eurostat.
Portanto, não há qualquer questão a colocar face aos défices orçamentais hoje reportados. Contudo, havia questões colocadas pelo Eurostat em relação ao défice orçamental reportado apenas pelo governo, como era prática do anterior governo.
Mas, fundamentalmente e mais uma vez, ninguém melhor do que o actual Presidente do PSD caracterizou a política da governação PSD/PP, que disse (e o líder parlamentar do PS já teve oportunidade de o citar ontem, e eu cito-o de memória) que houve três anos de orientação económica errada, cujo resultado insofismável está no valor apurado para o Orçamento inicial de 2005.
O líder parlamentar do PSD insiste em não compreender o que o Presidente do PSD, manifestamente, já compreendeu. Trata-se de um problema de descoordenação interna que apenas revela os riscos que qualquer partido corre quando se entrega a uma liderança partilhada, a uma liderança a dois, a um líder ausente, que renunciou ao seu lugar de Deputado desta Casa em Setembro de 2005 e a outro líder intermitente nesta Casa, que aparece para falar e que se vai embora para não ter de ouvir.

Aplausos do PS.

Depois, o PSD insiste em continuar a lavrar na maior das confusões.

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