69 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Misturou o Sr. Deputado Santana Lopes os números relativos à evolução do número de funcionários públicos. Em resultado da aplicação da regra de uma entrada por cada duas saídas, o número de funcionários públicos foi reduzido em 15 000, o que não tem a ver com as questões do regime de mobilidade.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — O Sr. Ministro não é economista, não percebe nada disto!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quem está no regime de mobilidade não deixa, por isso, de ser funcionário público, e as despesas com o pessoal, de responsabilidade da administração central, isto é, da responsabilidade central do Governo, não sobem 4%, como afirmou o Sr. Deputado Santana Lopes, mas, sim, 0,4%, um valor bem abaixo da inflação prevista.
Para termos uma noção da realidade, o anterior governo, em matéria de cruzamento de dados entre a segurança social e as finanças, deixou apenas aprovado um decreto-lei e quem realizou a operação, quem pôs essa matéria na prática, foi o actual Governo.
Tanto quando conseguimos compreender a intervenção do líder parlamentar do PSD,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Olhe que é muito clara!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … o mesmo terá sustentado que o único critério admissível seria não o critério universalmente usado, que é o do peso da despesa no conjunto da riqueza (porque é esse que interessa) mas, sim, o da evolução da despesa nominal. E terá criticado o Governo, tanto quando se compreendeu, por o Governo não prever para 2008 uma queda da despesa pública nominal.
Portanto, a pergunta (e o PSD tem até amanhã de manhã para responder) continua a ser a seguinte: se a vossa proposta é reduzir nominalmente a despesa, digam-nos por favor onde é que a cortam? Na despesa com as pensões de velhice? Na despesa com as pensões de sobrevivência? Na despesa com as pensões de invalidez ou na despesa com prestações familiares? Digam lá: onde é que cortam neste conjunto de despesas?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No subsídio de desemprego já o Governo cortou! Já não é preciso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Depois, o Sr. Deputado Santana Lopes — tanto quanto se conseguiu compreender o que ele disse — sustentou divergências acerca do que chamou, e bem, modelo de desenvolvimento, reduzindo, aliás, esse modelo de desenvolvimento à oposição litoral/interior e sustentando que o que estava em causa era o facto de estarem a ser fechados serviços no interior, e citou as maternidades.
Aliás, imagino que para dar alguma realidade à coisa, alguma impressividade ao exemplo, citou o caso de uma família com um filho que se quer colocar no interior e que vê que a maternidade já fechou.
Tenho dois comentários a fazer.
Em primeiro lugar, imagino que uma família com um filho precise mais de pediatria do que de maternidade.
Em segundo lugar, quero citar a pág. 91 do livro chamado Coragem de Mudar, cujo autor é o actual Presidente do PSD, e que sobre as maternidades diz o seguinte: «o Governo» — este Governo — «anunciou recentemente o encerramento de várias maternidades em hospitais de menor dimensão. O PSD devia assumir uma postura verdadeira e tecnicamente inquestionável: devia apoiar esta medida do Ministério da Saúde».

Aplausos do PS.

«Só esta medida pode fazer com que as estatísticas que nos aproximaram da Europa nas décadas de 80 e de 90 nos permitam ombrear de igual para igual ainda na primeira década deste século».
Remata dizendo: «Tudo o mais é demagogia primária e disparatada».

Aplausos do PS.

Isto é, o Presidente do PSD entende que a intervenção do líder parlamentar do PSD é demagogia primária e disparatada. O PSD não cessa de nos surpreender! Julgo, aliás, que foi isso que o Presidente do PSD anunciou na segunda-feira, isto é, que o Dr. Santana Lopes nos ia surpreender…

Risos do PS.

Sabíamos que havia dois PSD: o PSD que era a favor do referendo sobre a Europa, que era contra a regionalização, que queria a privatização da RTP e que queria a baixa imediata dos impostos; depois, há outro