6 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

tempo, tornar bem claro que caminhos não queremos nem devemos voltar a percorrer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No início das suas funções, o Governo definiu dois grandes objectivos: o de corrigir, de forma credível e sustentável, as finanças públicas portuguesas e o de promover a recuperação do crescimento e do emprego, melhorando ao mesmo tempo as qualificações dos portugueses.
O primeiro objectivo exigia, e exige-o a qualquer governo responsável, a implementação de reformas estruturais: na Administração Pública, na segurança social, nos sistemas de saúde e de educação, nos nossos modelos de formação e de qualificação profissionais. Recordamos bem quão crítica era a situação no início de 2005. A despesa corrente sem juros vinha revelando, ao longo dos últimos anos, um ritmo de crescimento insustentável. Por exemplo, as despesas com o pessoal e as prestações sociais representavam cerca de 80% da despesa corrente primária. Só no período de 2002 a 2004, o seu peso no PIB cresceu 3,5 pontos percentuais. Esta era uma situação que não poderia manter-se. Caso contrário, exigiria um cada vez maior esforço fiscal ou um endividamento ameaçador da solvabilidade e da robustez financeira do País.
O segundo desafio exigia, e continua a exigir em qualquer sociedade moderna e aberta à competitividade global, que se adoptassem rapidamente medidas no sentido de promover um ambiente mais propício à iniciativa e ao investimento, um ambiente propício à inovação e à modernização, criando factores de competitividade indispensáveis ao reforço constante da presença nacional nos mercados de exportação.
Exigia e ainda continua a exigir políticas ambiciosas que aperfeiçoem o nosso sistema de promoção da ciência e da tecnologia, como factor catalisador da inovação e da exploração do potencial das novas tecnologias de informação e comunicação, da melhoria do sistema educativo e de formação profissional. Procuramos, assim, habilitar os portugueses com as competências e qualificações necessárias às novas exigências de um mercado de trabalho que reflecte as mudanças estruturais que se sentem no nosso tecido produtivo.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ao mesmo tempo, não esquecemos os sectores sociais que apresentam maiores dificuldades de adaptação à mudança. Por isso reforçámos as políticas sociais destinadas a combater a pobreza e a exclusão e a proteger, através de uma nova geração destas políticas, os mais pobres e as famílias mais carenciadas.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, estas foram e são, em síntese, as grandes prioridades do Governo e têm sido as linhas de força da sua acção. Uma política orçamental de rigor, mas uma consolidação que não esquece a economia, que não esquece a justiça e a solidariedade sociais, que, em suma, não esquece as pessoas!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Desde o início da Legislatura, não escondemos aos portugueses que esta não seria uma tarefa fácil ou isenta de dificuldades. São opções exigentes que nos impõem esforços, perseverança e determinação no rumo delineado.
Poderíamos ter escolhido o caminho fácil e ilusório que outros, no passado, escolheram: podíamos «fazer de conta»..., não atacar a fundo os desafios colocados às nossas finanças públicas, não enfrentar os desafios da globalização e da necessidade de nos tornarmos progressiva e rapidamente mais competitivos, não enfrentar a necessidade imperiosa de inovarmos e de nos modernizarmos.
Optámos, ao invés, por recusar essa atitude irresponsável de quem adopta medidas extraordinárias que apenas disfarçam a realidade do défice e, desta forma, ignoram problemas e adiam soluções impondo aos portugueses uma factura que ainda hoje estão a pagar.
Curiosamente, num verdadeiro exercício de amnésia política, julgando que os portugueses já esqueceram o desastre da sua governação, o debate público entretanto ocorrido em torno da nossa proposta orçamental tem projectado como protagonistas críticos desta proposta aqueles que foram os autores do falhanço da política orçamental e financeira dos governos anteriores.

Aplausos do PS.

Para quem hoje se arroga, com um discurso orçamental moralista e maximalista de quem acha que nada ou pouco se fez, é impressionante como rapidamente — diria mesmo despudoradamente — se esqueceram de como deixaram aumentar acentuadamente o peso da despesa pública e do recurso a mega-operações engenhosas, de acrobacias orçamentais e financeiras que deixaram a nossa credibilidade junto das instituições internacionais pelas ruas da amargura.