72 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Com este Orçamento do Estado, o que um pensionista da pensão mínima neste momento pode almejar é, no máximo, não perder poder de compra.
O Governo do Partido Socialista entende que isto é uma grande conquista e, por isso mesmo, sente-se responsável e diz, ufanamente, que fez a indexação nos termos do indexante dos apoios sociais. É pena! É pena porque estamos a falar de gente pobre e muito pobre. Estamos a falar de gente que tem 230 euros por mês para viver, ou pouco mais, e que a única coisa que pode almejar para 2008 é, quanto muito, não perder o seu poder de compra e não, como devia ser, ver o seu rendimento realmente a aumentar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas se calhar ainda bem, porque se o pensionista tivesse o azar de receber uma pensão de cerca de 500 euros — veja-se lá a fortuna que é 500 euros! —, com este Governo socialista passava já, em 2008, a ter de pagar IRS sobre essa pensão.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é a justiça social do Partido Socialista! Ao longo do dia de hoje, tal como ontem, apresentámos um conjunto de propostas em matéria fiscal e um conjunto de propostas para defesa do contribuinte.
Se nos quiserem chamar PP, Partido das Propostas, estamos à vontade. Se nos quiserem chamar o Partido do Contribuinte, também estamos à vontade.
Agora vamos fazer mais propostas, mas numa matéria diferente, que é a que diz respeito às prestações sociais.
A verdade é que, ao mesmo tempo que temos assistido a um crescimento continuado do desemprego — no léxico socialista, há manutenção…

Risos do CDS-PP.

… no léxico do Sr. Ministro do Trabalho, há uma estabilidade — dizia eu, ao mesmo tempo que cresce o desemprego, tem crescido o rendimento social de inserção. Atente-se que, entre 2007 e 2008, esta prestação subiu 10,8%, o que significa que 10,8% é o número da dimensão do problema social que hoje temos em Portugal. Para 2008, prevê-se que o Estado gaste 371 milhões de euros nesta prestação, isto é, são 371 milhões de euros que o Estado e o Governo atribuem a quem precisa deste apoio social.
Sempre defendemos que esta prestação é útil e necessária. Aliás, hoje, infelizmente, o que este crescimento significa também é que há muita gente que deixou de receber o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego e não tem outro rendimento que não seja o rendimento social de inserção.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas a verdade também é que, em muitos casos, estamos a falar de portugueses que fazem parte da população activa, que têm idade e capacidade para trabalhar, e é gente a quem o Estado dá uma prestação social mas a quem não exige qualquer contra-prestação do subsídio que lhes é entregue.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS vai propor neste Orçamento do Estado que, dentro das capacidades, dentro das qualificações e dentro das condições de cada um dos titulares do rendimento social de inserção, paralelamente à disponibilidade que eles têm de demonstrar para encontrar emprego, prestem obrigatoriamente serviços que são socialmente necessários à comunidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Serviços nas juntas de freguesia, serviços nas câmaras municipais, serviços em IPSS, serviços em muitas instituições que precisam de recursos humanos, que não os têm e a quem estas pessoas podem dar o seu contributo.

Aplausos do CDS-PP.

Isto, sim, é consciência e responsabilidade social. É o Estado dar uma prestação, mas ao mesmo tempo exigir algo à pessoa a quem está a dar essa prestação social.
Uma outra matéria para nós muito importante é aquela que se prende com o subsídio de desemprego.