76 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

particularmente, nas exportações; e é um orçamento que tem também em si inserida uma certa animação da procura interna.
Este é um orçamento que deveria merecer alguma ponderação das oposições, mas, quanto às oposições, hoje, em política, a meu ver estamos a caminhar para uma situação que, penso, deverá ser reequacionada nos próximos anos. É que fazer oposição não é estar sempre contra; fazer oposição é reconhecer as coisas positivas e, naturalmente, fazer oposição às coisas negativas. Já agora, porque o CDS tem propostas, faço uma pergunta ao CDS: se, porventura, aceitássemos algumas propostas do CDS que são absurdas, votariam a favor do orçamento ou abster-se-iam? Não! Claro que votariam contra!! Portanto, estes debates orçamentais são debates interessantes quando há rigor técnico e quando o debate é feito do ponto de vista orçamental. Aquilo a que assistimos é uma coisa, a realidade é outra e os debates caminham sobretudo (e este, em particular) para o reescrever da história, uma história que os portugueses já recusaram recentemente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Por isso mesmo, o Governo está no caminho certo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Honório Novo. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, ouvi-o atentamente…, mas não sei por onde hei-de começar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há ponta por onde se lhe pegue!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Às tantas, opto por falar das propostas que o PCP apresentou neste debate e que o senhor omitiu completamente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade que não apenas o senhor, mas o próprio Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro não responderam também a este repto que lançámos através de propostas apresentadas aqui ou «responderam ao lado», se me é permitido dizê-lo.
Eu sei que estas propostas incomodam, mas vou lembrar-lhas para perceber qual é o sentimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para lhe dar mais uma oportunidade para, aqui, perante esta Câmara e perante o País, dizer se considera ou não justas as propostas que apresentámos.
Lembro-lhe que apresentámos (e vamos apresentar) uma criação, a afixação de uma taxa efectiva de 20% para o sector bancário. Sabe qual é a receita acrescida que isso significava para os cofres do Estado e com o que podiam penalizar menos os reformados, os deficientes, os desempregados? Vamos apresentar uma proposta de criação e fixação de uma taxa efectiva de 20%, que permitiria a obtenção de um ganho de 400 milhões de euros suplementares em receitas fiscais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos apresentar uma proposta de tributação de 10% nas mais-valias bolsistas. Pode bem imaginar quanto é que isso representaria de acréscimo de receita fiscal…! E vamos apresentar uma coisa que os senhores prometeram daquela Tribuna há já ano e meio e que é a eliminação do sigilo bancário. Os senhores enredaram-se numa proposta inconstitucional, que penalizava quem reclamasse. Nós vamos fazer uma proposta de eliminação do sigilo bancário que permita que o acesso à informação bancária seja um princípio absoluto de utilização universal por parte da administração fiscal no combate à evasão fiscal.
E, naturalmente, gostava também que comentasse a nossa proposta para melhoria da competitividade da economia portuguesa e para diminuição da injustiça fiscal que é a diminuição da taxa de IVA, em 2008, para 20% e, em 2009, para 19%. É porque, pelas contas do Sr. Ministro, o Sr. Ministro diz que só vai «desacelerar» os impostos depois de, em 2010, ter obtido um défice de 0,4%.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não é isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi o que disse há pouco, em resposta ao Deputado Bernardino Soares.
Isso significa que o Governo só está disposto a baixar os impostos em 2011!