78 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

um golpe constitucional. Serve isto para dizer que o seu discurso tremendista, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, vale o que vale, vale muito pouco…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … e, portanto, não nos deixamos impressionar com o alarmismo e o tremendismo das suas palavras!

Aplausos do PSD.

Naturalmente que compreendo o incómodo, o desconforto, a inquietude do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, do Sr. Primeiro-Ministro, dos Srs. Ministros deste Governo, dos Deputados do Partido Socialista… As coisas, hoje, não vos correram bem!

Aplausos de Deputados do PSD.

Protestos do PS.

É que os senhores, ontem, de uma forma prematura e precoce, deslumbraram-se com o fogo fátuo dos preliminares, do preâmbulo, do intróito do Orçamento,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … mas, hoje, vieram aqui «apanhar as canas» da derrota. Hoje, é a ressaca impiedosa da derrota neste debate! Esta é que é a verdade! É dura de ouvir, mas é a verdade!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Bom esforço!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Em relação à substância do discurso, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, duas ou três notas muito breves, porque o tempo de que disponho não me permite aprofundar o tema.
Desde logo, no tocante ao défice, vamos ser verdadeiros, directos e frontais, Sr. Ministro: não são comparáveis duas realidades que são distintas! Não é possível compará-las. O défice de 2001 tem a ver com factos passados, o défice de 2005 foi prospectivo relativamente a factos futuros, era uma mera previsão. Não se podem comparar realidades distintas, que não são, por natureza, comparáveis. De outra forma, isto é uma fraude!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — E o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de uma forma canhestra, teima em ignorar esta realidade. É preciso, de facto, trazer à liça, à colação, a verdade incontornável desta matéria, porque as evidências, Sr. Ministro, mostram-se, não se demonstram!

Aplausos do PSD.

Ainda uma última nota, que é muitas vezes sonegada neste discurso, sobre a questão da responsabilidade da tarefa da consolidação orçamental. É bom não esquecer que o período do desvario, do regabofe nas contas públicas foi o dos governos de António Guterres, de que o Sr. Ministro fez parte. O Sr. Ministro estava nesse «filme», tal como também o Sr. Primeiro-Ministro — aliás, como bem disse o líder parlamentar do meu partido — era uma das figuras emblemáticas desse Governo. Já esquecemos esse tempo?!...

Aplausos e risos do PSD.

Protestos do PS.

«Mandamos às malvas» esse período?! Foi o período de maior descalabro das contas públicas, em que se fez uma política pró-cíclica, quando se devia, efectivamente, ter atalhado e corrigido, em fase de crescimento económico, no sentido da redução da despesa pública. O que é que se fez? Admitiram-se 140 000 funcionários, criaram-se mais 75 institutos públicos. É grave! É demasiado grave para ser verdade!!