79 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. António Gameiro (PS): — Ficaram do seu governo!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Uma última nota sobre a redução da despesa pública, Sr. Ministro. Nós somos favoráveis à redução da despesa pública e vou dizer-lhe, claramente, onde. Sei que o Sr. Ministro quer que me desvie para situações incómodas, do género de despedimentos na função pública, mas não vou por aí, Sr.
Ministro! A redução da despesa pública faz-se, em primeiro lugar, com a redefinição das funções do Estado,…

Vozes do PSD: — Isso! Muito bem!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … diminuindo o peso do Estado. Este é o primeiro ponto!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah! Diminui o peso do Estado mas não há despedimentos?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí está!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Em segundo lugar, a redução da despesa pública também se faz cortando no desperdício, na redundância, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, eliminando institutos públicos que são desnecessários, que, muitas vezes, até estão sobrepostos, fazendo outsourcing, quando for necessário, no que compete a algumas funções, excluindo, naturalmente, as funções de soberania — naturalmente que sim, por que não?! —, e, claro, obviamente, com competência, com seriedade, com argúcia na aplicação de recursos públicos que são, por natureza, escassos.
É este o caminho, não há outro! Este é o caminho sério de redução da despesa pública. Aliás, até lhe posso dar um exemplo concreto neste Orçamento: as despesas previstas com consultadoria, de 200 milhões de euros, são absolutamente incomportáveis, numa fase de consolidação orçamental; os 700 milhões de euros previstos para as SCUT também são intoleráveis.
Aqui estão dois exemplos, mas há mais: o acréscimo incompreensível da despesa com viagens do Governo para o Orçamento de 2008 é intolerável, em processo de consolidação orçamental! Aqui estão três exemplos, pequenos mas sintomáticos e significativos daquilo que deve ser feito, em termos sérios, quanto a uma consolidação orçamental efectiva.

Aplausos do PSD.

Vou concluir, Sr. Primeiro-Ministro, dirigindo-me a si. Penso que é tempo de o Sr. Primeiro-Ministro pôr um pouco de lado a tal arrogância e pesporrência de que falava o meu líder parlamentar e que, de facto, é um pouco a «imagem de marca», o «ADN» deste Governo, quantas vezes até eivado de alguma fatuidade desmesurada e excessiva.
Dou-lhe um conselho, Sr. Primeiro-Ministro,…

Vozes do PS: — Essa agora!...

O Sr. Jorge Neto (PSD): — … que é um conselho prudente e avisado de Winston Churchill.
Winston Churchill disse um dia: «Aprende-se mais depressa com as derrotas do que com as vitórias». Sr.
Primeiro-Ministro, aprenda com a derrota neste debate sobre o Orçamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, agradeço as suas palavras, mas permita-me que comece por recordar-lhe o seguinte: eu fiz uma intervenção e o Sr. Deputado, ou o seu Grupo Parlamentar, podia ter formulado as perguntas que entendesse — tinha tempo para isso e eu tenho tempo para responder. Não sei por que não o fez!?...

Protestos do PSD.

Talvez não o tenha feito, imaginando que não levaria a resposta, tal como fez o líder do seu grupo parlamentar, que apareceu aqui pelas 4 horas da tarde, foi berrar para cima do púlpito…

Vozes do PSD: — Berrar?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e, depois de berrar, desandou, sem querer discutir o fundamento das suas críticas.