7 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reafirmo, por isso, que não podemos abandonar o nosso rumo. É o futuro de todos nós que o impõe!

Aplausos do PS.

Temos de ter finanças públicas em boa ordem, próximas do equilíbrio. Temos de assegurar que gastamos de acordo com as nossas possibilidades e garantir que não comprometemos o nosso bem-estar futuro. É este o mote da nossa política; é esta a melhor forma de respeitarmos o trabalho diário de milhões de portuguesas e portugueses, sem mensagens de ilusão sem promessas irrealizáveis.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: O sucesso da política orçamental depende da redução do peso da despesa pública no PIB, em especial da despesa primária. Tem sido esta a nossa estratégia, tem sido aí que os resultados obtidos permitem classificar a nossa consolidação como ambiciosa e bem sucedida.
A reforma dos sistemas de segurança social implementada por este Governo tanto no regime geral como no regime da Caixa Geral de Aposentações garante, como a Comissão Europeia recentemente reconheceu, que teremos os meios necessários à manutenção desses sistemas, quer no sector privado quer na Administração Pública. Asseguramos, assim, a todos os portugueses que terão uma pensão quando se reformarem.

Aplausos do PS.

Por sua vez, a reforma da Administração Pública assegura uma Administração dimensionada às reais necessidades do País, com procedimentos mais simples, menos burocratizada, melhorando a qualidade dos serviços prestados e, desta forma, melhorando a sua relação com os cidadãos, famílias e empresas.
Queremos uma Administração Pública que controle os seus gastos e gere melhor os recursos, em particular os seus recursos humanos, terminando com a dinâmica insustentável de crescimento do número de funcionários públicos e das despesas com o pessoal. Para tal é necessário gerir melhor, exigindo a todos o cumprimento de objectivos, avaliando e gerindo o desempenho, premiando a iniciativa e o mérito, no estrito respeito pelos objectivos orçamentais definidos para cada serviço.
Queremos uma Administração Pública que prestigie, que dignifique e que incentive todos os que nela trabalham, mas para isso há que mexer com interesses já há muito acomodados, há que premiar o mérito, melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários públicos que se entregam em cada dia à prossecução do interesse público.
Os habituais «velhos do Restelo» bem poderão clamar que é uma reforma atrasada e bloqueada, mas volto a reafirmar que o Governo continuará o caminho que firmemente traçou. Já obtivemos resultados neste domínio nunca antes obtidos e os resultados continuarão a aparecer, com o ritmo inerente às reformas difíceis e estruturais, mas — garanto-vos! — vão continuar a aparecer pela mão da determinação de quem está aqui para fazer cumprir o compromisso eleitoralmente sufragado pelos portugueses, custe a quem custar, a começar pela oposição!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: A importância deste Orçamento do Estado, que surge mais ou menos a meio do mandato, é a de reafirmar a firmeza da orientação reformista que tem sido prosseguida. Os princípios que norteiam este Orçamento contrariam o discurso laxista que parece estar de volta com os senhores do passado que presentemente lideram as bancadas da direita e que já deram provas de pouco se preocuparem com o futuro dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é de uma arrogância!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a falar do Presidente da República?…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De facto, face aos bons resultados orçamentais, tem-se intensificado um discurso que repete com insistência uma falsidade ao negar o progresso assinalável na redução da despesa e ao insistir no mote do aumento da carga fiscal. O Governo não esconde que, face à