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14 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, se se mantiver este critério em relação às intervenções a título de defesa da honra, nós procuraremos utilizá-lo do mesmo modo e ter o acréscimo de tempo a que isso corresponde.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — A intervenção do Sr. Deputado Diogo Feio leva-nos a ter de ser mais estritos no cumprimento do preceito da defesa da honra. Na verdade, foi feita uma utilização muito extensiva desse direito.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, eu estou profundamente empenhado em defender os contribuintes portugueses e entendo que o devo fazer lutando contra a fraude e a evasão fiscais que, durante muitos anos, grassaram neste país. E tenho pena de que a bancada do CDS-PP receba mal os meus comentários à sua atitude, que classifiquei como sendo de algum regresso ao laxismo.

Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

O Sr. Deputado «encaixa» mal os meus comentários, mas eu tenho de «encaixar» bem as acusações de que estou a desrespeitar os direitos dos contribuintes… — e esta também é uma insinuação bem grave!

Aplausos do PS.

Acabei de elucidar o Sr. Deputado de que estamos a cumprir, rigorosamente, o que está na lei neste domínio, e está por provar que a administração fiscal não está a cumprir a lei.
Como matéria de facto, Sr. Deputado, os resultados desta luta contra a fraude e a evasão fiscais são claros: durante o vosso governo, houve zero de eficiência fiscal!!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nada fizeram durante o vosso governo!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nestes anos, desde 2005 até 2007, a eficiência fiscal situouse entre 2,8% e 3%. Esta é a diferença!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É mentiroso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Olhem para o relatório que apresentámos nesta Assembleia, referente ao combate à fraude e à evasão fiscais, e vejam o sucesso e o progresso feito neste domínio.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O senhor perdeu o juízo!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Apresentámos trabalho, apresentámos resultados e estamos a mudar a atitude dos contribuintes que, cada vez mais, cumprem voluntariamente as suas obrigações.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O senhor perdeu o juízo!

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