10 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª já uma vez teve de ser travado pelo Sr. Presidente da República e pelo Tribunal Constitucional neste vale-tudo para cobrar mais impostos. Infelizmente, não aprendeu! Sr. Primeiro-Ministro, neste Orçamento V. Ex.ª propõe a penhora de créditos futuros sobre terceiros.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo fecha os olhos à hipótese de aplicação de normas fiscais que ainda não foram aprovadas neste Parlamento.
Sr. Primeiro-Ministro, acha tudo isto normal? V. Ex.ª pode achar, o «CDS-partido dos contribuintes» não acha.
Somos contra a ideia do vale-tudo para cumprir os objectivos anuais de cobrança de impostos, somos a favor — veja-se lá! — do Estado de direito e da economia.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, foram os impostos que transformaram, neste Orçamento, o CDS-PP em «CDSpartido das propostas».
Já lá vão 15. Segundo o Partido Socialista, não são lá grande coisa. Pois, Srs. Deputados do Partido Socialista, o que não é lá grande coisa é este Orçamento e o Governo que VV. Ex.as apoiam, mas o CDS não desistirá das suas propostas a favor da descida da carga fiscal, a favor da produtividade, a favor dos jovens, a favor das pequenas e médias empresas, a favor das exportações, a favor da defesa dos direitos dos contribuintes contra cobranças abusivas e a favor do equilíbrio entre fisco e particulares na relação fiscal.
Mas vamos mais longe, e hoje propomos alterações de monta a duas das fraudes à verdade que foram anunciadas neste Orçamento: o apoio às creches nas empresas e o apoio às empresas que se criam no interior do País.
Aquilo que está neste Orçamento e zero é o mesmo. Refiro a título de exemplo: tributar a 10% ou a 100% nos cinco primeiros anos as empresas a criar no interior é indiferente, porque essa é a altura em que as mesmas dão prejuízo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, vamos propor algo que não está previsto neste Orçamento: o apoio fiscal à construção, e não apenas à manutenção pelas empresas, de creches para os filhos dos seus funcionários e a possibilidade de as empresas no interior deduzirem, por um período mais alargado, os seus prejuízos fiscais.
São duas propostas novas bem valiosas para as famílias, para a justiça social, para a competitividade, para o desenvolvimento de Portugal. O «CDS-partido das propostas» é mesmo assim, quer mudar para melhor.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este foi também o debate em que CDS-PP foi sinónimo de «CDSpartido premiado».
Valeu a pena a nossa luta, em especial a da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, para que a vacina contra o cancro do colo do útero venha a ser incluída no Plano Nacional de Vacinação.

Aplausos do CDS-PP.

Hoje é também o dia em que assumimos um novo desafio. Queremos que a vacina Prevenar contra a meningite, a ministrar a crianças até cinco anos, possa, no mínimo, ser comparticipada pelo Estado. Também aqui acreditamos que vamos conseguir.
Termino, Sr. Presidente. Termino, com a última das questões filosóficas: o devir, a mudança, a alteração.
O CDS acredita numa oposição virada para o futuro. O CDS é um partido preocupado com o futuro — haja um nesta Assembleia! —, o CDS é um partido centrado nos problemas das pessoas e, por isso, terá um papel essencial na mudança. Até porque cada vez mais os portugueses estão fartos, logo, querem mudar.
Sr. Primeiro-Ministro, ouça a censura que cada vez mais lhe é feita.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate na generalidade que hoje termina permitiu comprovar que o Orçamento do Estado para 2008 não vai resolver nenhum dos graves problemas do País.
Não vai resolver o problema do défice estrutural da nossa economia, nem o do desemprego, nem o do baixo nível de investimento, nem o da injustiça fiscal, nem o da injusta distribuição da riqueza, nem o das assimetrias regionais, nem o da continuada divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento da União Europeia.