15 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

autêntico «saque» ao bolso dos contribuintes mais indefesos deste mundo — os nossos filhos, netos e bisnetos, que ainda nem nasceram e já têm que pagar os delírios de grandeza, para não lhe chamar outra coisa, do Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

Mas, pronuncie-se ou não o Sr. Dr. Vítor Constâncio, as mulheres e homens lúcidos e imparciais, deste país, e que seguem mais de perto estas matérias, pronunciar-se-ão e o veredicto será uníssono. Um veredicto de repúdio por esta gigantesca operação de venda a «pataco» do interesse público, para engordar a ineficiência de monopólios e fazer regressar a prática de cartelizações que julgávamos afastadas para sempre no nosso país.
É tempo, Sr.as e Srs. Deputados, também de eliminar de vez a falácia e muleta que o Governo usa para fazer uma comparação fraudulenta entre a sua política orçamental e económica e a dos governos anteriores.
Como qualquer economista com treino profissional sabe, foi a desastrosa e furiosamente expansionista política orçamental do Eng.º Guterres, entre 1996 e 2001, que causou a necessidade de empreendermos uma dolorosa consolidação orçamental que de outro modo nunca seria necessária.

Protestos do PS.

Para os Srs. Deputados socialistas que apoiam sem pensar o seu Governo recomendo, além de um Xanax para se acalmarem,…

Risos do PSD.

… a leitura do relatório da Comissão da União Europeia, em que esta aconselha os seus novos 10 Estados-membros a evitarem, em absoluto, os erros da política orçamental portuguesa de 1996 a 2001.
E para que os méritos e deméritos das consolidações orçamentais empreendidas, quer pelos governos Durão Barroso/Santana Lopes, quer pelo Governo José Sócrates, sejam estabelecidos de uma vez por todas, recomenda-se que se faça uma análise imparcial e objectiva entre os resultados orçamentais de 2002 a 2004 e de 2005 a 2007, numa base rigorosamente comparável, e descobrir-se-á, Sr.as e Srs. Deputados, a «doença infantil da mistificação» em que este Governo insiste, mas que já não convence ninguém, a não ser um núcleo indefectível dos prosélitos deste Governo, que cada vez é menos, diga-se de passagem!… E muito menos se convence os portugueses, que sabem bem que nos últimos 12 anos, tiveram nove anos de governos socialistas e três anos de governos social-democratas.
É por isso, também, Sr.as e Srs. Deputados, que os portugueses se revêem nas sete razões de fundo do voto contra do PSD, que o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD recordou ainda ontem a VV. Ex.as na sua intervenção de fundo.
O mais importante, Sr.as e Srs. Deputados, que sai destes três dias de debate são duas certezas. A primeira é a crescente desilusão e frustração do País perante o Governo e a maioria socialista. A segunda é que os portugueses encontram, cada vez mais, no PSD a esperança que alimentará os seus objectivos e ambições para o futuro.
Esta é a nossa responsabilidade. Este é o nosso desígnio.
Nós contamos com os portugueses. Os portugueses sabem que podem contar connosco.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a altura de fazer um balanço do debate na generalidade do Orçamento do Estado.
Tratou-se, nesta fase, de discutir as grandes opções do Orçamento; em fase seguinte se discutirá e votará cada um dos sectores e as várias políticas e medidas que as traduzem no concreto.
Poderemos e deveremos reter algumas ideias-força, como conclusão desta fase de discussão na generalidade.
A primeira é que este Orçamento é um Orçamento credível, credível desde logo porque o Governo se apresenta nesta Assembleia com um historial de dois Orçamentos que cumpriram inteiramente os objectivos traçados e até os ultrapassaram.
O Governo reduziu o défice orçamental em mais de três pontos percentuais; e esta redução foi feita sobretudo pelo lado da despesa, que nestes dois anos caiu 2,3% em percentagem do PIB.
Mas, ao mesmo tempo que conduziu uma política essencial de consolidação orçamental, foi possível pôr a economia a crescer de forma sustentável, passando o crescimento de 0,5%, em 2005, para 1,3% em 2006 e