10 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

lhoadas de cálculo de um défice fictício, falando, por exemplo, nas cativações e dizendo que «vai ter de gastar a dotação provisional».
Ora, o Sr. Deputado sabe que, na estimativa do défice, em termos quer de contabilidade pública quer de contas nacionais, a dotação provisional é contabilizada como despesa a efectuar, mas ignora esse facto.
Portanto, aconselhava-o a que, antes de querer ter esse impacto tão mediático, avançando com números indevidamente calculados na base de erros técnicos grosseiros, fizesse melhor o seu trabalho de casa e lesse com mais atenção os documentos que foram colocados à disposição desta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para defesa da honra da bancada?

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Obviamente, para defesa da consideração e da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, quem é o senhor…

Vozes do PS: — Ohhh…!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … para vir a esta Câmara injuriar os Deputados desta Casa e acusá-los de terem intervenções atabalhoadas e com erros técnicos?

Vozes do PS: — Ahhh!…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — «Calai-vos, ó gente ignara!» O senhor deve respeito a esta Câmara e deve respeito à verdade objectiva, Sr. Ministro! Dito isto, o senhor foi desafiado a falar sobre o deficit para 2008, Sr. Ministro, e não cumpriu o seu dever de responder acerca disso!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Vou, pois, confrontá-lo, Sr. Ministro: o senhor tem de dizer nesta Câmara, hoje ou mais tarde, qual é o valor exacto das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas,…

Aplausos do PSD.

… sobretudo porque o senhor tem calotes,…

O Sr. António Galamba (PS): — «Calotes»?!… Ó Sr. Professor Doutor…!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — … acima dos prazos contratuais, que vêm sendo conhecidos agora, e tem de dizer à Câmara onde estão contabilizados no seu deficit. O Sr. Ministro tem de dizer, ponto por ponto, quais são as receitas extraordinárias que tem nesta matéria.
O senhor tem de dizer, ponto por ponto, se vai ou não utilizar por inteiro a dotação provisional. Se o fizer, essa dotação passa automaticamente a despesa e assim deve ser contabilizada. O Sr. Ministro disse claramente que a dotação provisional vai ser utilizada para pagar os aumentos de salários na função pública.
O Sr. Ministro tem calotes com as regiões autónomas e também tem calotes com as autarquias locais…

Protestos do PS.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, no plano da objectividade e do rigor, se assume ou não esses calotes.
Está ou não disposto a discutir esta matéria tecnicamente, de acordo com os critérios do Eurostat? Está ou não disposto a fazer um debate a sério nesta Câmara, não com gritarias nem com impropérios, Sr. Ministro,