114 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Se congratular com a Mesa, pela sua abertura, e com o mérito da própria proposta.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … tornar exequível algo que o Partido Socialista e o Governo tinham proposto e que não era exequível, não era bom para as empresas nem para as creches. Foi apenas por isso.

O Sr. Presidente: — Os regimentos são sempre para serem interpretados com abertura de espírito, assim como as legislações.
Vamos, agora, regressar à discussão.
A Sr.ª Deputada Ana Manso pediu a palavra para uma interpelação à Mesa. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Manso (PS): — Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é sobre a orientação dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tenha a bondade. É a mais genuína das interpelações à Mesa.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Como vamos discutir e votar, em sede de especialidade, questões atinentes ao endividamento do Estado, como só hoje tomámos conhecimento, na Comissão de Saúde, de um impressionante documento do Tribunal de Contas e uma vez que esta é uma matéria essencial para habilitar os Srs. Deputados a exercerem o seu direito de voto, na especialidade, do Orçamento do Estado, solicito a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que se digne mandar distribuir o relatório do Tribunal de Contas, datado de 15 de Novembro, sobre o acompanhamento da situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde. E, Sr. Presidente, vem isto a propósito do rigor!

Aplausos do PSD.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar já recebeu o relatório do Tribunal de Contas e, portanto, tenho a certeza que foi distribuído a todos os outros grupos parlamentares. Já o lemos, ficámos preocupados com o seu teor, mas não é necessário fazê-lo copiar de novo pois já o temos há várias horas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para confirmar que também recebemos o documento e, quanto a poupar em fotocópias e assim aligeirar o défice, bem basta já a correcção do défice do Serviço Nacional de Saúde que vem expressa no relatório.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para sugerir a V. Ex.ª que mande apenas fazer fotocópias para entregar ao PSD porque já toda a gente conhece o relatório.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Também não precisaria porque já o tem! Os relatórios do Tribunal de Contas são divulgados no respectivo site. Além disso, são sempre enviados à Assembleia que, de pronto, os envia à Comissão de Orçamento e Finanças,…