123 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

citou um esclarecimento, prestar, de imediato, esse esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pode inscrever-se para esse efeito. Agora, terei de dar a palavra a outros Srs. Deputados que já estavam inscritos.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Naturalmente, não quero prevalecer-me disso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Até porque o Sr. Deputado já tinha pedido um esclarecimento, ao qual o Sr. Ministro já respondeu.
Se quiser, fica inscrito…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Peço desculpa, mas já tinha feito sinal à Mesa para esse efeito.

O Sr. Presidente: — Então, fica registado o seu pedido de inscrição, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, voltando àquilo que aqui nos trouxe, a discussão e a votação, na especialidade, do Orçamento do Estado, não obstante haver propostas sobre esta matéria, nomeadamente do PCP, mas não de outros partidos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Até que enfim, um elogio!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … gostaria, relativamente a algumas afirmações já hoje feitas, de dizer o seguinte: a rede de gás natural instalada no País foi, de facto, iniciada por outros governos na década de 90, mas, nomeadamente no interior do País, essa instalação foi esquecida. Ou seja, foram os governos do Partido Socialista que, após 1995, olharam também para o interior naquilo que eram as vantagens do gás canalizado com condutas de distribuição no interior do País.
Portanto, aqueles que, na altura, esqueceram o interior não podem vir agora, tarde, demonstrar grandes preocupações relativamente a esse mesmo interior.
É evidente que há problemas de desfasamento decorrentes das taxas de IVA diferenciadas, mas, como o Sr. Ministro já aqui referiu, e bem, há determinado tipo de produtos cuja descida da taxa de IVA, ou seja, alteração de tabela, não está na disponibilidade dos governos nacionais. E isto afecta várias das propostas aqui apresentadas.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para que as tabelas de IVA não têm só a ver com a simpatia que se pode ter relativamente a alguns produtos, com aquilo que eventualmente seja a necessidade de fazer abaixamento dos preços em relação a alguns produtos, mas têm de considerar aquilo que é o espaço de acção que está reservado aos governos nacionais nesta matéria.
A título de exemplo, que, penso, é bem ilustrativo do que pode ser feito, refiro a questão dos preservativos.
O PCP propõe nesta Câmara uma isenção para os preservativos, que têm hoje uma taxa de 5%. E faz referência a um movimento existente a nível do Parlamento Europeu (liderado pelos Deputados socialistas, nomeadamente pela Eurodeputada Edite Estrela), que é onde faz sentido travar essa batalha,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E nós cá ficamos a assistir!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … no sentido de permitir que seja colocado à disponibilidade dos governos nacionais essa possibilidade, que é a de isentar de IVA os preservativos. Essa possibilidade, hoje, não existe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as empreitadas pode?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Portanto, o convite que dirigia ao PCP, se me é permitido, é que se associe ao Partido Socialista europeu nessa batalha, onde ela deve ser travada, e não procure criar mais um episódio em torno desta matéria.
Mas o Sr. Deputado Bernardino Soares lembra, e bem, que há outros produtos em que se pode. A este propósito, dirijo-me agora concretamente ao Bloco de Esquerda, que apresentou duas propostas, as propostas 260-P e 245-P, que visam uma redução da taxa de IVA sobre, numa das suas formulações, preparados indicados para a dieta vegetariana, incluindo o tofu e seitan. A verdade é que o essencial da dieta vegetariana,