124 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

hoje, já tem as taxas normalmente aplicadas aos vegetais. E as tabelas de IVA são tabelas quase infindáveis, com um grau de descrição de muito pormenor.
No entanto, pode ficar de fora alguma coisa que se justifique que esteja dentro e que está na disponibilidade desta Assembleia fazer. Assim sendo, uma vez mais, propúnhamos ao proponente destas duas propostas uma redacção alternativa que permitisse enquadrar aquilo que nos parece possível e justo, em consonância com a opinião dos proponentes. Falamos de duas alterações: uma, aditar à Lista I anexa ao Código do IVA a verba 1.1.6, com a seguinte redacção: «Seitan» e, outra, aditar à mesma Lista a verba 1.4.9, com a seguinte redacção: «Bebidas, iogurtes e sobremesas de soja, incluindo tofu».

Pausa.

Acabou de me ser entregue a proposta 260-P, do BE, rectificada. Muito bem! Esta é uma daquelas matérias que permite aos governos nacionais e aos respectivos parlamentos, que tratam das questões orçamentais, proceder às reduções.
Nesse sentido, votaremos favoravelmente a redução da taxa de IVA, prevista na proposta 260-P, do Bloco de Esquerda, rectificada, do seitan e de bebidas, iogurtes e sobremesas de soja, incluindo tofu. Está aqui um exemplo daquilo que é possível fazer.
Contudo, infelizmente, as propostas apresentadas estão cheias de maus exemplos de quem quer ter uma acção simpática e popular, mas não cuida de fazer o trabalho de casa, que é saber o que dizem as tabelas do Código do IVA e o que está ou não na disponibilidade desta Assembleia fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não aceitamos é a lógica federalista!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª desafiou-nos a citar os critérios objectivos para orientar a política fiscal. Pois bem, do Programa de Estabilidade e Crescimento, constam os seguintes: primeiro, redução do défice estrutural em 0,7 pontos percentuais do PIB, todos os anos, até ao défice atingir, pelo menos, 0,4% do PIB; segundo, a dívida pública deve estar abaixo de 60%, que é o limiar exigido a todos os países que fazem parte da União Europeia e, particularmente, aqueles que estão na zona euro.
Quanto ao «tom professoral», Sr. Prof. Fernando Teixeira dos Santos, gostava de lhe citar as palavras do seu antecessor, Prof. Luís Campos e Cunha. V. Ex.ª sabe, todos aqui sabemos que os critérios que o Prof.
Campos e Cunha defende para a consolidação orçamental são radicalmente diferentes daqueles que o senhor apresenta nesta Câmara. Não vou cometer a deselegância de estar aqui a citar esses critérios, mas, como V.
Ex.ª nos desafiou a apresentarmos comentários em «tom professoral», pois aqui tem, Sr. Prof. Teixeira dos Santos: os comentários do Prof. Luís Campos e Cunha. Não faço, por razões de economia de tempo, a citação desses critérios, estão escritos na imprensa. Mas, se V. Ex.ª não os conhece, terei todo o gosto em fornecerlhos brevemente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Nem a sua bancada lhe bate palmas!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, tivemos aqui um bom momento parlamentar. Sem dúvida, foi um bom momento, na medida em que a oposição fez justiça ao Governo — e fez justiça pela boa governação.
É que, por um lado, sugere e entende que estamos no melhor momento e que, por isso, temos condições económicas e financeiras no País para descer os impostos. Ora, vir aqui ao Parlamento reconhecer que as actuais condições, em Portugal, permitem a descida de impostos é a melhor homenagem que se pode fazer a um governo, a este Governo.

O Sr. António Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Simultaneamente, o PSD dizer que, se tivesse sido governo, em 2005 não