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126 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

do sistema fiscal que temos.
Desde logo, há uma matéria que consideramos importante. Refiro-me à baixa da taxa do IVA de 12% para 5% em relação à produção de energia renovável.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Hoje em dia, quem quiser comprar a sua electricidade à EDP paga 5% de IVA. Ora, a EDP produz a sua energia com o recurso a centrais hidroeléctricas e também a centrais a fuelóleo. Além disso, o próprio Ministro do Ambiente reconhece que não vamos cumprir as metas de Quioto, porque estamos muito atrasados.
Portanto, é fundamental dar um incentivo fortíssimo à produção de energia renovável e à microprodução, não se justificando, por isso, que continuemos a ter taxas diferenciadas entre a electricidade que se compra, e a que cada cidadão produz ou economiza. Devemos incentivar todo e cada um dos consumidores em Portugal a ser também um produtor.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, está cá o Sr. Secretário de Estado do Ambiente que, com toda a certeza, terá a mesma preocupação que nós.
Por isso, quando nos debruçamos sobre esta fiscalidade, é fundamental não se pensar apenas no lado da receita mas, também, nos sinais que se querem dar em matéria ambiental.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Somos um país que, tendo a energia solar que tem, está extremamente atrasado na produção de energia solar térmica. Veja-se o que se passa na Alemanha, que está muito mais avançada do que nós.
Por outro lado, Sr. Ministro das Finanças, ouvi com muita atenção o debate acerca do gás, matéria relativamente à qual o CDS tem uma proposta que prevê a redução do IVA para o gás propano.
Sr. Ministro, não podemos ter um Orçamento que diz que pretende defender e promover o interior e, ao mesmo tempo, discriminar esse interior, que paga o gás mais caro do que o gás natural que é pago nas cidades apenas com 5% de IVA.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, esta diferença existe, Sr. Ministro, não apenas entre o litoral, que tem gás natural, e o interior, mas também entre o interior de Portugal e Espanha. Este é que é o problema, porque, ao agravar a taxa do IVA, que incide sobre este gás, agravou-se também o fosso não só em relação ao nosso litoral mas também em relação a Espanha.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A responsabilidade quanto a esta matéria cabe ao Governo português, que aqui o propôs, e ao Partido Socialista que aprovou esse agravamento da taxa do IVA para 21%. Sr. Ministro, a taxa do IVA em Espanha é mais baixa do que a taxa do IVA em Portugal, portanto está na disposição dos governos resolverem esta questão.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se o nosso Governo quer promover o interior, tem de perceber que para cozinhar a comida no interior, se gasta o mesmo gás que no litoral e, portanto, o preço não deve ser discriminado dessa forma, o que sucede com a taxa do IVA que existe.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

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