130 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

dade.
Esta proposta tem cinco vertentes.

O Sr. Afonso Candal (PS): — E, pelos vistos, duas apresentações!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Saliente-se desde já que a proposta se justifica porque este Governo não quis ainda começar a executar o QREN para não aumentar a despesa de investimento e manter o falso défice.
Mas, pior do que isso, vai agora começar a executar os fundos estruturais contra a sua própria natureza, isto é, contra a coesão territorial e contra os autarcas, que afastou da decisão.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Tudo isto a favor do centralismo e das obras faraónicas do Ministro Mário Lino, que, mais uma vez, em tudo despreza o interior.
Em segundo lugar, a proposta explica-se pela desconcentração geográfica dos serviços da administração central, de forma a ajudar à sua racionalização espacial em benefício do interior e, sobretudo, das suas cidades-âncora.
Em terceiro lugar, propõe-se a criação de agências especializadas, localizadas no interior em associação com as autarquias locais, com o objectivo de captar e atrair investimentos privados de elevado interesse público e de promover uma nova geração de parcerias público-privadas.
Em quarto lugar, propõe-se a criação de medidas de discriminação positiva para as pequenas e médias empresas sediadas no interior em todos os concursos públicos da Administração Pública de bens e serviços a serem localmente fornecidos, naturalmente até um determinado montante e dentro de um determinado tecto global.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Finalmente, propõe-se a criação de incentivos fiscais para promover, em primeiro lugar, a localização das empresas no interior e, em segundo, e mais importante, para promover a sua consolidação. E isto faz-se melhor num período mais longo do que o proposto pelo Governo, pelo que propomos que este seja aumentado para o dobro, ou seja, para 10 exercícios de actividade.
Já agora, quando propomos um aumento de prazo para a redução do IRC como incentivo à atracção de empresas para o interior, o mesmo deveria acontecer com a isenção da comparticipação para as empresas que criem emprego nesse mesmo interior. Na lei actual estão previstos três anos, ou cinco, no caso de jovens.
Por que não aumentar também esse prazo para os 10 anos? Pensamos que só assim se evitam oportunismos desnecessários e se promove a verdadeira interioridade nos princípios da justiça, da solidariedade e da coesão territorial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, mais uma vez, entre as proclamações e as acções ficam marcadas claramente as diferenças.
O Partido Socialista e os seus governos sempre dedicaram uma atenção especial à questão da interioridade e dos seus problemas. E este Governo não é, obviamente, excepção. Antes pelo contrário, é uma forte confirmação dessa preocupação.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Encerrando serviços?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — E, assim sendo, o Governo apresentou à Assembleia da República um Orçamento do Estado em que propõe uma redução muito significativa e sem precedentes da taxa de IRC no interior, ultrapassando qualquer expectativa possível e qualquer eventual apontamento à falta de competitividade por questão de carga fiscal.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Mas podia fazer melhor!