13 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

A verdade é que não se «enterrou a cabeça na areia» como fez o governo anterior, que, por via de exercícios de cosmética contabilística e de operações com encargos futuros bastante elevados, procurou camuflar o que era a realidade das contas públicas e do défice português. Este Governo sempre o assumiu com clareza e deu-lhe um combate directo e frontal.
Por isso mesmo, falharam os Srs. Deputados do PSD, nomeadamente os que, antecipando-se aos resultados apurados pela comissão que reviu as contas públicas e projectou o défice para o final do ano 2005, já assumiam que, só no sector da saúde, haveria pelo menos 1200 milhões de euros de dívidas aos fornecedores e que essa seria uma das componentes essenciais. Falharam, repito, como é habitual, porque o valor não foi 1200 milhões mas, sim, 1500 milhões de euros, mas, de qualquer das formas, sempre foi admitido.
Na verdade, aquando da famosa discussão tida em Conselho de Ministros sobre se se devia dizer a verdade aos portugueses acerca do défice ou se se devia continuar a enganá-los, a opção maioritária do Conselho de Ministros de então foi a de que se devia continuar a enganar os portugueses relativamente ao défice! As operações que foram feitas com uma transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações ou a questão do acordo feito com o Citigroup quanto à titularização de dívidas são receitas extraordinárias exclusivamente realizadas para compor artificialmente o défice desses anos, mas têm uma gravidade acrescida.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Isso é o Orçamento para 2008?

O Sr. Afonso Candal (PS): — É porque, tendo sido feitas de forma deliberada para esconder o verdadeiro défice, deixam encargos para os anos futuros — tanto o acordo feito com o Citigroup como a integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos — cujos encargos perdurarão, pelo menos, nos próximos 60 anos!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Então e 2008? Fale só durante 5 minutos sobre o Orçamento para 2008!

O Sr. Afonso Candal (PS): — 60 anos de encargos para compor artificialmente um défice de apenas 1 ano! Esta não é a postura deste Governo. Daqui vêm a credibilidade, o rigor,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Rigor?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … e a verdade, como temos tido oportunidade de constatar neste mesmo debate, nomeadamente através das fracas propostas que muitos partidos da oposição têm apresentado, muito especialmente o maior partido da oposição, que, de alguma forma, tinha obrigação de fazer melhor e, com a sua má consciência de não ter querido ou sabido fazer melhor, procura iniciar este debate com um passo em frente em relação ao seu próprio abismo. Mas teremos oportunidade de, ao longo destes dias, esclarecer todos estes pontos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso que, no início deste debate, ao ouvir a bancada do Partido Socialista falar da credibilidade deste Orçamento quase que apeteceu retomar as palavras de um anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros e dizer: «É preciso ter topete»! Para falar da credibilidade de um Orçamento que retira do escrutínio da Assembleia 2000 milhões de euros com esta manobra da Estradas de Portugal e da REFER é preciso ter, de facto, um grande descaramento! Isto é de tal forma uma trapalhada que até o Sr. Primeiro-Ministro «meteu os pés pelas mãos» quando foi confrontado pelo PCP, no debate mensal ocorrido nesta Assembleia, em relação à questão da Estradas de Portugal, tendo sido, a seguir, desmentido pelo Sr. Ministro das Finanças.
Fala, e bem, o Sr. Deputado Afonso Candal dos 60 anos de compromissos deixados pelo governo anterior.
Bom, mas esta questão da Estradas de Portugal não condiciona as opções dos portugueses e dos governos por 68 ou por 92 anos, conforme a opção adoptada do recuo ou de antes do recuo?!…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não!