Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007 I Série — Número 16

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 164 a 168/X, das apreciações parlamentares n.os 59 e 60/X, do projecto de resolução n.º 234/X e do projecto de deliberação n.º 12/X, bem como da retirada dos projectos de lei n.os 308/X (PCP) e 421/X (CDS-PP).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) solicitou a distribuição pela Câmara do Relatório da Inspecção aos Serviços de Finanças — Execuções Fiscais, feito pela Provedoria de Justiça.
Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008 (artigos 6.º, 15.º, 18.º, 20.º, 22.º, 27.º a 29.º, 33.º e 35.º a 72.º), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Administração Local (Eduardo Cabrita), dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz), da Segurança Social (Pedro Marques) e do Ambiente (Humberto Rosa), os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Afonso Candal (PS), Pedro Mota Soares (CDSPP), Patinha Antão (PSD), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), Rui Gomes da Silva (PSD), Jorge Machado (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), Mariana Aiveca (BE), Pedro Duarte (PSD), Hugo Velosa (PSD), José Soeiro (PCP), Virgílio Costa (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo e António Chora (BE), Ana Manso (PSD), Helena Pinto (BE), Honório Novo (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), António da Silva Preto e Adão Silva (PSD), Eugénio Rosa (PCP), Victor Baptista (PS) e Almeida Henriques e Carlos Poço (PSD).
Entretanto, foi aprovado um requerimento, subscrito pelo CDS-PP e apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, de avocação pelo Plenário da discussão e votação dos artigos 2.º, n.º 1, 121.º-A, 132.º, n.º 2, 136.º-A, 136.º-B, 136.º-D e 136.º-F.
Foram ainda aprovados sete pareces da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando quatro Deputados do PS, um Deputado do PSD e outro do BE a prestarem depoimento, como testemunhas, em tribunal, e denegando autorização a um Deputado do PS para o mesmo fim.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 45 minutos.