26 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

Esta discussão nasceu na sequência da votação de um requerimento de avocação do CDS-PP. Depois, houve intervenções do Sr. Deputado Patinha Antão, de vários membros do Governo e de várias bancadas.
Não havendo mais inscrições e estando as votações agendadas para as 12 horas, peço aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo que passemos à discussão do artigo 6.º.
Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, entre muitas outras propostas que às pessoas com deficiência dizem respeito, queremos destacar esta. É, infelizmente, uma proposta recorrente, porque subsiste o problema das barreiras arquitectónicas nos edifícios públicos.
Esta verba de reforço de 4500 milhões de euros destina-se a eliminar estas barreiras e a adaptar os postos de trabalho na Administração Pública para as pessoas com deficiência. Sr. Presidente, para que as pessoas com deficiência tenham efectivamente liberdade de movimentos e acesso a bens e serviços essenciais, é preciso reforçar esta dotação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, queria fazer duas referências muito rápidas. A primeira para dizer que a proposta do PCP não prevê uma verba de 4500 milhões de euros, mas, sim, de 4,5 milhões de euros. É uma diferença de apenas três 0, mas pode ser relevante para a compreensão de quem está a acompanhar o debate.
Em qualquer circunstância, tem havido um esforço grande deste Governo, como tivemos oportunidade de constatar com o apoio de números em Comissão, relativamente às ajudas técnicas, aos apoios sociais e a muitos outros que aos cidadãos portadores de deficiência dizem respeito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não são cidadãos portadores de deficiência! São pessoas com deficiência!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Poderemos, aliás, constatá-lo mais adiante, quando discutirmos os benefícios fiscais.
De qualquer modo, se o Sr. Presidente me permitir, aproveitarei este momento para chamar a sua atenção para algo.
Na verdade, não obstante o grande esforço que a Assembleia da República tem feito nos últimos anos – há que reconhecê-lo – para permitir uma maior circulação interna de cidadãos portadores de deficiência, ainda hoje tem algumas debilidades nesta matéria. Sei que V. Ex.ª, Sr. Presidente, tem demonstrado grande preocupação relativamente a este ponto e que o esforço tem sido grande, mas, apesar disso, aquando de audiências que foram pedidas por associações de cidadãos portadores de deficiência ao Grupo Parlamentar do PS, tive oportunidade de registar algumas queixas que tentei enquadrar na evolução muito significativa que tem havido nos últimos anos.
Sei que V. Ex.ª está atento ao assunto, pelo que, em nome das pessoas que cá estiveram, agradecia que, eventualmente, se reforçasse essa mesma atenção e preocupação.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vote a favor da nossa proposta!

O Sr. Presidente: — Concordo com o que o Sr. Deputado disse e reafirmo que têm vindo a ser introduzidos no edifício os dispositivos adequados para facilitar a circulação dessas pessoas. Naturalmente, é sempre possível melhorar e é sempre possível investir mais nesse aspecto.
Aproveito para esclarecer os Srs. Deputados em relação ao problema do limite de duas intervenções por debate. Em primeiro lugar, gostava de vos dizer que no debate na especialidade do Orçamento esse limite nunca existiu. Em segundo lugar, lembro que o novo Regimento, recentemente aprovado, deixou cair essa norma.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, queria dizer que também Os Verdes apresentaram