33 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

tema dos meios necessários ao financiamento dessas pensões. É um problema de equidade tão simples quanto isto! Não vamos considerar aqui que há trabalhadores que, pelo sector de actividade em que se encontrem ou pela região onde residem, devam ser isentados do esforço financeiro que o financiamento desse sistema deve exigir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações, para o que necessitamos, antes de mais, de proceder à verificação do quórum de deliberação por meio electrónico.
Como é do conhecimento dos Srs. Deputados, quem, por qualquer motivo, não puder sinalizar a sua presença electronicamente, deve registá-la nos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 191 Srs. Deputados e a Mesa foi informada da presença de mais 9 Srs. Deputados, o que perfaz um total de 200 Deputados presentes, pelo que há quórum de deliberação.
Assim sendo, vamos proceder, em primeiro lugar, à apreciação e votação de pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Peço à Sr.ª Secretária que nos dê conta dos referidos pareceres.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, Processo n.º 56/07.5BEFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Victor Baptista (PS) a prestar depoimento, presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos acima referidos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal do Trabalho de Setúbal, Processo n.º 365/07.3TTSTB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Chora (BE) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito daqueles autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queria prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Guarda, Processo n.º 4/06.0TBGRD, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Ana Manso (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.