37 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar, conjuntamente, as propostas 736-P, 737-P e 738-P, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que aditam, respectivamente, as Verbas 22-B, 42-A e 42-B ao Quadro de alterações e transferências orçamentais.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

22–B Ministério das Finanças Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência 2 500 000 Apoio às organizações de pessoas com deficiência

42–A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, E.P.E.
10 000 Relatório de diagnóstico, contendo uma proposta de medidas rectificativas e faseamento da sua execução, das situações que impeçam e/ou dificultem o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à circulação e utilização de transportes públicos

42–B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, E.P.E.
10 000 Relatório de diagnóstico, contendo uma proposta de medidas rectificativas e faseamento da sua execução, das situações que impeçam e/ou dificultem o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à circulação e utilização de transportes públicos

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar a proposta 739-P, apresentada, igualmente, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que adita a Verba 46-A ao Quadro de alterações e transferências orçamentais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

46–A Ministério das Finanças Autarquias Locais 100 000 000 Compensação dos Municípios pelo acréscimo de despesas relativo às contribuições para a Caixa Geral de Aposentações

O Sr. Presidente: — Passamos à votação conjunta, se não virem inconveniente, das propostas 708-P, 723-P, 724-P, 725-P, 726-P e 727-P, apresentadas pelo PCP, de aditamento, respectivamente, das Verbas 56, 56-A, 56-B, 56-C, 56-D e 56-E ao Quadro de alterações e transferências orçamentais.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a proposta 727-P foi retirada.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Então, sendo assim, vamos votar, conjuntamente, as propostas 708-P, 723-P, 724-P, 725-P e 726-P, apre-