51 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2008 espelha uma política económica e social do actual Governo profundamente impugnada de clivagens, dicotomias e dualidades. A nível do fosso progressivo, entre os cada vez menos e mais ricos e os cada vez mais e mais pobres; a nível dos serviços da administração central, cada vez mais concentrados e os serviços locais cada vez mais encerrados; entre um litoral cada vez menos e um interior cada vez mais, mais pobre e mais desertificado.
A insensibilidade social deste Governo está marcada no encerramento massivo de serviços e organismo públicos a que se tem vindo a assistir no interior, com medidas avulsas e descoordenadas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, temos o Governo mais centralizador desde o 25 de Abril, que, em vez de promover a coesão territorial, provoca e agrava as assimetrias regionais.
O Governo trata mal o interior, transformando-o numa terra de quase nada e de quase ninguém. Aliás, em todo o Orçamento do Estado apenas uma vez se atende ao interior e com uma medida marginal e envergonhada de benefícios fiscais durante cinco anos. E já não é de estranhar, porquanto é o mesmo Governo que fala pela boca de um seu Ministro, que qualificava uma região fora de Lisboa como um deserto. E falava ele do litoral… O que não diria se falasse do interior!? Em tempos que já lá vão, houve uma situação semelhante, mas que acabou com o traidor Miguel Vasconcelos a ser atirado à força das varandas palacianas do Terreiro do Paço.
A política fiscal, ao acentuar diferenças ao nível do IVA e do imposto sobre os combustíveis, está a ceder a fronteira económica aos espanhóis em mais de 100 km, obrigando os portugueses da raia a ir comprar a Espanha os produtos mais baratos, os produtos de primeira necessidade, desde os combustíveis, ao pão e aos medicamentos, provocando o encerramento, a anarquia e as dificuldades ao lado de cá, aos próprios investidores.
Trata-se de uma campanha de anorexia territorial do Eng.º Sócrates, mas também de uma total incapacidade de mobilizar recursos públicos e privados para um novo modelo de desenvolvimento do interior. E os números não mentem: o investimento público continua a ser «padrasto» para o interior, representando apenas cerca de 20% do investimento per capita para o País.
Assim, propomos medidas que invertam este estado de coisas e que recuperem o tempo perdido, medidas claras de discriminação positiva, que visam beneficiar as empresas no e do interior e contribuir para que a interioridade não seja uma fatalidade mas, sim, uma potencialidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há inscrições para intervir sobre os artigos 37.º-A, 37.º-B, 37.º-C, 38.º, 39.º, 40.º e 41.º. Quanto ao artigo 41.º-A, registamos a inscrição da Sr.ª Deputada Helena Pinto, mas, como vamos interromper agora os trabalhos, será a primeira oradora a falar da parte da tarde.
Recordo aos Srs. Deputados que a próxima ronda de votações se realiza às 16 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, recordo, mais uma vez, que as próximas votações vão ocorrer às 16 horas e 30 minutos e, depois, no final do debate.
Apreciamos agora o artigo 41.º-A, para o qual está inscrita a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o Bloco de Esquerda apresenta três propostas muito concretas que visam eliminar discriminações no que diz respeito ao acesso, à licença e ao subsídio de maternidade. Trata-se de questões elementares para que se