60 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. António da Silva Preto (PSD): — Nesses termos, e vou concluir, sugiro ao Sr. Secretário de Estado que, no próximo Orçamento, nos liberte destes actos inúteis que cabem ao intérprete e que não dignificam o legislador.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vou referir algumas realidades.
Portugal é o País com a distribuição de rendimento mais desigual na União Europeia.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Era. Em 2004!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Portugal regista uma das mais altas taxas de população pobre na União Europeia, que é de 20%, e os reformados são um grupo particularmente sujeito à pobreza e à exclusão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por outro lado, este Governo não gosta dos reformados. Vejam bem, Srs.
Membros do Governo: diminui as reformas, aumenta e põe os reformados a descontar para a ADSE, extingue serviços de saúde de proximidade e, não contente com isto, aumenta os impostos que os reformados vão ter de pagar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Lembro que, em 2005, os reformados só pagavam impostos se tivessem um rendimento acima de 8233 €, montante que subiu desde 2003. De 2006 até hoje, o montante a partir do qual os reformados pagam impostos tem vindo sempre a diminuir: em 2007, o montante foi de 6100 € e para 2008 será de 6000 €. Sobra uma pergunta: onde é que os senhores vão parar neste esmagamento tributário dos reformados?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é, qualquer reformado que tenha um rendimento mensal de 428 €, passa a pagar impostos. São 400 000 pensionistas e reformados da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações.
Por isso é que dizemos que este Orçamento tem uma profunda marca de insensibilidade social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PSD propõe que o montante a partir do qual os reformados passem a pagar impostos não seja de 6000 € mas de 8000 €. Faça-se justiça! Promova-se a equidade social! Perguntarão: mas onde é que o PSD vai buscar esses cerca de 110 milhões de euros? Para nós, a resposta não apresenta dúvidas: vai aos 190 milhões de euros que o Governo, de uma forma inexplicável e quase escandalosa, propõe para pareceres e para consultadoria!

Aplausos do PSD.

Srs. Membros do Governo, há uns anos havia um slogan que dizia: «CP — serviço combinado». Agora, dá a impressão de que há aqui um «serviço combinado» entre o Ministro das Finanças e o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. É que o Ministro das Finanças tributa e aumenta os impostos aos reformados, tirando-lhes rendimentos, na expectativa de que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social dê alguns «pozinhos» do complemento solidário para idosos, que se verifica que, afinal, não redunda em sucesso, porque, hoje, ter-se-ão gasto cerca de 80 milhões de euros em complemento solidário para idosos, mas deviam ter sido gastos 150 milhões de euros. Estão abrangidos cerca de 70 000 idosos e deviam estar abrangidos cerca de 200 000 idosos. Esta é uma situação em que se retira a quem, honradamente, descontou uma vida inteira