9 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

Desafio-o, Sr. Ministro, a dizer que não é assim! Sr. Ministro, para que a Câmara disponha dos dados exactos desta confrontação pública que lhe fazemos — com os critérios que, ano após ano, tem dito que são aplicáveis com todo o rigor para aferição do défice —, desafio-o a dizer, ponto por ponto, que este cálculo de um mapa que lhe vamos entregar (e à Câmara também, pelo que peço à Mesa o favor de o distribuir) não é feito com base nos seus critérios.
Neste Orçamento, o Sr. Ministro está confrontado com a sua consciência, segundo o que tem dito repetidamente ao longo destas execuções orçamentais, e com as novidades que nos traz agora, de que foi paradigmático exemplo a sua hesitação, a forma como titubeou, quando falou na sua política de impostos para 2009. Afinal de contas, vai haver ou não desagravamento? O Sr. Ministro está confrontado, por um lado, com a sua consciência e, por outro lado, com a pirueta que começou a fazer neste Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, um comentário muito breve a esta intervenção um pouco atabalhoada do Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Atabalhoada?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Patinha Antão, na atrapalhação de montar um primeiro número no início deste debate, deve ter-se enganado no relatório de orçamento em que pegou. Estava a ouvi-lo e fiquei convencido de que estava a falar do relatório que foi apresentado há três anos atrás para o Orçamento para 2005.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Porque, esse sim, foi um Orçamento com cativações acima de 20%, com receitas extraordinárias da mais variada ordem e com desorçamentação clara e explicitamente reconhecida no Orçamento para 2005.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Para 2008!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Foi com essa ficção que o governo de que o Sr. Deputado fez parte presenteou os portugueses.

Protestos do PSD.

Mas a atrapalhação do Deputado Patinha Antão não se ficou somente por ter trocado os documentos: revela também que não consultou as regras de contabilização e que faz uma grande confusão e comete erros técnicos profundos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, devo recordar que quando fui questionado por V. Ex.ª, na Comissão, sobre a questão da Estradas de Portugal, indiquei-lhe o valor dos activos entregues em concessão. Ora, o Sr. Deputado deve saber que uma coisa é o valor da concessão, outra coisa são receitas, e o senhor está a confundir valores activos com receitas a receber! É um erro técnico crasso que, Sr. Deputado, devo dizer que me espanta vindo de quem vem, pois pensava que teria algum rigor nesta matéria.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — O senhor não me faça essa injúria! Vai ter uma resposta à medida!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado também faz umas contas um pouco ataba-