O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

44 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, queria apenas solicitar a autonomização da votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º. As restantes alíneas poderão ser votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, vamos começar por votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar, em conjunto, as alíneas d), e), f) e o corpo do n.º 2 do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta 15-P, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 18.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

3 — As autarquias locais serão compensadas pelo Orçamento do Estado em montante correspondente ao acréscimo induzido nas suas despesas com pessoal até ao valor de € 125 000 000.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 18.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Por último vamos votar a proposta 815-P-2, de Os Verdes, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 18.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor de Os Verdes e abstenções PCP e do BE.

Era a seguinte

5 — As instituições públicas de ensino superior estão isentas no ano de 2008 de contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.

O Sr. Presidente: — Concluído este primeiro período de votações, informo os Srs. Deputados que o próximo período de votações terá lugar às 16 horas e 30 minutos.
Vamos retomar o debate no artigo 20.º da proposta de lei.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, se não houver inconveniente, vou pronunciar-me sobre o artigo 20.º e, também, sobre o artigo 22.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação ao artigo 22.º, a intenção do

Páginas Relacionadas
Página 0045:
45 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 PCP é clara: proceder a uma alteraç
Pág.Página 45