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7 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007


Pedro Mota Soares.

O Sr. Presidente: — É uma situação original de duo parlamentar para fundamentação de um requerimento…

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, só V. Ex.ª é que considera original haver lideranças bicéfalas…

Risos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito sumariamente, as nossas propostas que avocamos para discussão e votação em Plenário prendem-se com o seguinte: como sabem, o CDS-PP apresentou um conjunto de propostas em várias áreas, nomeadamente nas áreas fiscal e social.
Na área social temos duas propostas que gostava de destacar, para os Srs. Deputados saberem o que é que estão a votar: uma relativamente ao subsídio de desemprego e outra quanto ao rendimento social de inserção.
No primeiro caso, tentamos criar um programa de trabalho social que majore os rendimentos dos desempregados e que, no caso dos desempregados de longa duração, lhes dê uma oportunidade de voltarem ao mercado de trabalho, dando-lhes uma esperança e uma confiança em si mesmos.
No caso do rendimento social de inserção para se poder criar um programa de trabalho comunitário, em que pessoas que estão a receber uma prestação do Estado possam também «devolver» alguma coisa ao Estado — devolução, essa, que deve ser feita em trabalhos sociais junto das câmaras municipais, das juntas de freguesia e de instituições comunitárias. Com isto, o CDS-PP quer que haja também um maior rigor na atribuição desta prestação social, obrigando sempre a uma contraprestação por parte de quem está a receber, obviamente dentro de parâmetros quer da capacidade da pessoa quer de limites etários.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, por uma razão metodológica, a retirada de propostas que constavam do requerimento de avocação do CDS-PP está feita, mas penso que seria preferível que, ao longo da discussão e das votações, o CDS-PP fizesse o favor de nos ir apontando no momento em que a proposta que consta do guião de votações já não está em discussão, mais do que estarmos agora a alterar quer o guião das votações quer todo o material de apoio que temos. Portanto, ficando a correcção ao requerimento, era preferível que na altura saltássemos essas propostas quando viessem à discussão do que, propriamente, estarmos agora a alterar tudo.
É apenas uma sugestão.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado sugere que se vote o requerimento de avocação tal como está e que, se for aprovado, sendo caso disso, o CDS-PP retire em cada artigo a proposta objecto de avocação.
Vamos, assim, votar o requerimento 1-A, apresentado pelo CDS-PP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade das seguintes propostas de alteração à proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008: 324-C, 338-C, 445-C, 475-C, 494-C, 512-C, 603-C, 605-C e 610-C.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim, conforme combinado, o CDS-PP indicará, em cada caso, quando retira a proposta. As propostas 324-C, 338-C, 494-C e 603-C virão a ser retiradas na altura própria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, entramos no debate da proposta de lei em matéria de disciplina orçamental. Rigor e transparência é o que está

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