16 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Em primeiro lugar, não pretendia, obviamente, ficar silencioso quanto à questão levantada pela bancada do Bloco de Esquerda. Gostaria de recordar a esta Câmara que, pela primeira vez, em muitos anos, neste país, o orçamento da saúde deixou de ser um orçamento subdotado em termos orçamentais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelos vistos, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nós atribuímos as verbas e as dotações necessárias ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, verbas que têm vindo a ser geridas com um rigor nunca antes registado. Por isso mesmo, pela primeira vez em muitos anos, foi possível termos Orçamentos aprovados e executados neste país sem necessidade de recurso a orçamentos rectificativos, que tradicionalmente se justificavam em virtude da insuficiência de dotações financeiras, no âmbito do Ministério da Saúde.

Protestos do PSD e do PCP.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não fizemos aquilo que outros anteriormente fizeram, em que, pura e simplesmente, retiraram 1500 milhões de euros do orçamento da saúde, fazendo desaparecer 1500 milhões de euros de verbas para a saúde, tal como foi reconhecido pelo próprio Ministro da Saúde então titular do cargo.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — É preciso ter muito descaramento!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Registo o nervosismo e a atrapalhação da sua bancada!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quanto ao relatório do Tribunal de Contas, gostaria de fazer algumas observações.
Em primeiro lugar, trata-se de um relatório que regista uma melhoria assinalável no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em comparação com o anterior relatório elaborado pelo próprio Tribunal de Contas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem de ir ao oftalmologista!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em segundo lugar, as observações elaboradas pelo Tribunal de Contas não põem em causa a informação contabilística que tem sido utilizada e reportada para efeitos do apuramento do défice das nossas administrações públicas.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não põem em causa?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em terceiro lugar, registamos como positivas as recomendações desse relatório, no sentido de se melhorar o sistema de informação, a sua fiabilidade e os mecanismos de consolidação de contas.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Estamos cientes das dificuldades neste domínio, que é uma área onde temos vindo a trabalhar,…

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — A trabalhar mal!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … onde algum progresso tem vindo a ser feito, mas reconhecemos que temos de continuar a progredir no sentido da melhoria da fiabilidade da informação e do processo de consolidação das contas.