20 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

situação de asfixia financeira que, em 2007, obrigou universidades e institutos politécnicos a terem de adiar o pagamento de água, luz ou telefone, ou mesmo a não poderem pagar salários,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … como vai acontecer, ainda no final deste ano, com quatro universidades, que se vão ver obrigadas a não pagar dois dos três salários que ainda têm de pagar, contando com o subsídio de Natal.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente! É uma vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Orçamento do Estado para 2008 que o Governo apresenta à Assembleia da República agudizará a situação que já se verificou em 2007 e agravará a situação de dependência política das instituições de ensino superior face ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, instituições que já este ano se viram obrigadas a mendigar, junto do Ministério e do Governo, aquilo a que têm direito.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, o desafio que fazemos ao Partido Socialista é o de que aprove esta proposta do Partido Comunista Português e garanta a todas as instituições de ensino superior a dignidade que elas merecem.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta 62-P, do PCP, visa corrigir os cortes decididos pelo Governo nas indemnizações compensatórias às empresas do sector público, na comunicação social e nos transportes ferroviários e aéreos.
Na área da comunicação social, nomeadamente na RTP, o Governo chega ao ponto de ir buscar 25 milhões de euros em IVA na contribuição audiovisual, diminuindo o financiamento público e aumentando a carga fiscal. Também aqui o PCP propôs soluções.
No transporte ferroviário, o plano de investimentos do Orçamento do Estado prevê zero euros para a REFER e, depois, há uma diminuição nas indemnizações compensatórias, fragilizando ainda mais a situação financeira das empresas públicas.
Finalmente, no transporte aéreo, o Governo não respondeu às nossas questões, no debate orçamental, e poderá, eventualmente, invocar a sua intenção de alterar o regime do transporte aéreo para as regiões autónomas, mas são alterações que ainda não foram concretizadas e que têm de ser reponderadas.
Ainda estamos a tempo de corrigir estas más opções, colocando estes montantes em termos reais, apenas, e sublinho apenas, ao nível do previsto para o ano passado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É neste sentido que vai a proposta do PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para uma intervenção?