22 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

O Sr. Adão Silva (PSD): — … nomeadamente maternidades, juntando hospitais e, sobretudo, afastando os serviços de saúde das populações. E, por outro lado, a par desta «desmantelagem» do Serviço Nacional de Saúde, o que é que temos? Mais dívidas, mais encargos que os portugueses vão ter de pagar com os seus próprios impostos.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Ministro, esta não é uma boa situação para os portugueses e este Orçamento é, verdadeiramente, uma má nova para os portugueses, porque vai continuar este ciclo de trapalhadas que o Tribunal de Contas apontou para o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, quero falar apenas de mais uma baralhada deste Governo em relação ao orçamento das receitas da segurança social. O Governo apresentou-nos agora, através do PS, uma proposta que, de acordo com o PS, visa corrigir diferenças extremamente significativas entre o orçamento inicial e o orçamento actual. Por exemplo, há regimes em que a diferença atinge os 5000 milhões de euros e, estranhamente, os sub-regimes que têm receitas próprias não apresentam excedente, enquanto que os subregimes que não têm receitas próprias, como os da solidariedade e acção social, têm excedentes, havendo mesmo um deles que tem saldo negativo.
Finalmente, neste segundo mapa faltam as rubricas «Total orçamental» e «Total de transferências» que, normalmente, aparecem nestes mapas a serem aprovados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É «mais rigor»…!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, nesta fase final do debate do Orçamento, na especialidade, algumas propostas foram surgindo e, curiosamente, todas para aumentarem a despesa, todas propostas despesistas.

Protestos do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é que o preocupa! O resto…

O Sr. Victor Baptista (PS): — Olho para o PSD e recordo-me de que queria um Orçamento que reduzisse a despesa nominal, mas, agora, simultaneamente, veio falar na questão da saúde.
Ó Srs. Deputados, entre 2000 e 2004,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! É, outra vez, o PSD!

O Sr. Victor Baptista (PS): — … a despesa na saúde cresceu, em média, 16% ao ano. Nesse relatório que invocaram hoje, aqui, deveriam ter constatado que a despesa dos hospitais EPE diminuiu 3,2%. Por que é que só vêem coisas negativas e não os aspectos positivos?!

Protestos do PSD.