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24 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

… sido recusada pelo EUROSTAT. A diferença é que o PSD e o PP, no Governo, unilateralmente, no Orçamento inicial para 2005, tentaram que não contasse para as contas do défice a entidade pública empresarial Estradas de Portugal.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Olha quem fala!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O mesmíssimo PSD que, hoje, quer criticar as contas do Serviço Nacional de Saúde,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não é o PSD, é o Tribunal de Contas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … é o PSD que, acompanhado pelo PP, no governo, retirou 1500 milhões de euros ao orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde.
Há passivo? Há, sim, senhor! Há o passivo acumulado de anos e anos de suborçamentação sistemática do Serviço Nacional de Saúde!!

Aplausos do PS.

E é esse passivo que, agora, tem de ser controlado, e foi controlado com a primeira grande decisão política que foi inscrita no Orçamento rectificativo de 2005, nos Orçamentos iniciais de 2006 e 2007 e, agora, mais uma vez, no inicial de 2008: dotar o Serviço Nacional de Saúde das verbas necessárias ao seu funcionamento!!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — D. Afonso Henriques é que tem a culpa do resultado das contas em 2006!

Risos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É esta decisão política que tem permitido, nos últimos anos — e, pela primeira vez, em muitos anos, na democracia portuguesa —, não haver Orçamento rectificativo a meio do ano por causa da subdotação do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O PSD insiste, com estas intervenções, em tornar públicas as suas divergências internas, a desconexão da sua liderança, a desarticulação das suas frentes parlamentar e de direcção política.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não faça fugas em frente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Adão Silva protestou aqui, mais uma vez, contra o encerramento de serviços. Mas o Sr. Deputado Adão Silva tem, agora, como Presidente do seu partido alguém que considerou a crítica ao encerramento das maternidades como uma atitude, cito, «demagógica, primária e populista».

Protestos do PSD.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, os vossos problemas internos, a vossa desarticulação podem preocupar-vos,…

Protestos do PSD.

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