65 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

(797-P) 15 — Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 04 — Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio — Transferência do OE: 1 202 180 000 € Total do Ministério: 1 674 596 555 € Total Geral: 121 765 740 782 € Reforço da dotação para Acção Social Escolar no Ensino Superior em 30 000 000 €.

——— (798-P) 14 — Educação 03 — Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário: 5 021 549 248 € Total do Ministério: 6 054 209 333 € Total Geral: 121 859 320 782 € Reforço da dotação para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário em 123 580 000 €.

——— (800-P) 15 — Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 04 — Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio — Transferência do OE: 1 322 180 000 € Total do Ministério: 1 790 596 555 € Total Geral: 121 885 740 782 € Reforço da dotação para o funcionamento dos estabelecimentos de Ensino Superior em 150 000 000 €.

O Sr. Presidente: — Vamos votar, em conjunto, os Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, constantes da alínea a) do n.º 1, e X, XI e XII, constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar a proposta 687-P, apresentada pelo PS, de substituição do Mapa XIII, constante da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

Orçamento da Segurança Social — 2008 Mapa XIII

Receitas do Sistema Previdencial — Repartição Euros Capítulo Grupo Designação OSS 2008 Receitas Correntes 13 881 179 361,00 03 Contribuições para a Segurança Social 12 539 252 302,00 01 Subsistema Previdencial 12 538 176 667,00 02 Regimes Complementares e Especiais 1 075 635,00 Consultar Diário Original