74 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Já se percebeu (de acordo com a confissão do Ministro das Finanças) que a expectativa do Governo é a de baixar os impostos em 2009, logo em 2009, a caminho de eleições gerais, numa lógica de gestão eleitoral do fisco. A nossa convicção é a de que, se assim for, os portugueses, se à primeira caem todos, não se deixarão enganar uma segunda vez.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Neste debate, o CDS-PP afirmou com clareza que é louvável e indispensável o combate à fraude e a evasão fiscais, mas uma coisa é o combate à fraude e à evasão fiscais e outra, bem diferente e vergonhosa, é a caça aos contribuintes sem lei, sem rei e sem roque!

Aplausos do CDS-PP.

Levantar o sigilo bancário de quem reclama, congelar contas bancárias em resultado de penhoras, independentemente do valor da dívida, juros ilegais, penhoras para além do permitido na lei, sem respeitar os direitos de defesa do contribuinte, traduzem aquilo a que chamamos fanatismo fiscal.
Nessa altura do debate, o PS acusou-nos de estarmos a proteger a evasão. Pergunto-vos, agora, se vão fazer o mesmo em relação à Provedoria de Justiça, cujo relatório de inspecção é claríssimo na denúncia do que isto representa em termos de atentado aos direitos dos contribuintes e de ameaça ao Estado de direito democrático.

Aplausos do CDS-PP.

Este foi também o Primeiro-Ministro que prometeu aos portugueses criar 150 000 novos postos de trabalho.
Mais: a propósito do desemprego dizia então, na oposição, o Sr. Eng.º José Sócrates que 7,1% era o sinal aviso e de preocupação, «é um número que devia há muito ter feito soar as campainhas de alarme». E mais adiante disse que «7,1% de desemprego são a marca de uma governação falhada».
A verdade é que nesta governação extinguiram-se 167 000 postos de emprego qualificado, mais do que todos os criados neste período.
Estamos com 7,9% de desemprego. E agora, Sr. Primeiro-Ministro? Não soa nada? Nem uma campainha? Nem um leve zumbido? 7,9% de desemprego não são uma campainha, 7,9% são o sinal de uma gravíssima crise social, 7,9% ecoam como um verdadeiro sino de catedral a denunciar esta política, 7,9% não são só a marca de uma governação falhada, 7,9% são o produto de uma governação falhada! Este é também o Primeiro-Ministro — e continuo a citá-lo — que, como bitola do sucesso ou do insucesso, dizia, em 2003, que «crescer mais ou menos do que a Europa, é uma questão essencial que caracteriza em todos os governos a boa ou a má governação económica».
Pois bem, a Europa vai crescer a uma taxa de 2,3% e Portugal não atingirá os 2%. Continuamos, Sr.
Primeiro-Ministro, a divergir e, pelo seu próprio critério, não restam dúvidas, esta é uma má governação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portugal tem, hoje, o 20.º produto interno bruto (PIB) per capita da Europa a 27 e foi ultrapassado por países como Malta, Estónia ou Chipre. Este é o produto interno bruto de uma governação falhada.
Este foi também o Primeiro-Ministro que prometeu aos portugueses e, em particular, aos pensionistas uma especial protecção. E este é o Orçamento do Estado que aumenta a tributação, passando a tratar os pensionistas com rendimentos da ordem dos 500 € como se fossem ricos ou privilegiados.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Esta é a marca da vossa insensibilidade social e, também por isso, o CDS votará contra este Orçamento do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!